TCE-MT alerta: ex-prefeitos podem ser penalizados por deixar dívidas para sucessores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou nesta terça-feira (7) que ex-prefeitos que deixam dívidas para seus sucessores podem ser penalizados. A declaração foi feita durante um evento da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), onde o conselheiro destacou que a prática contraria a legislação e pode resultar em sanções civis e penais, além de ações de órgãos de fiscalização.

“Nenhum prefeito pode deixar dívida para o outro prefeito pagar. Existe penalidade prevista em lei. Você não pode gastar o que não tem e deixar para outro pagar aquilo que você não previu”, afirmou Sérgio Ricardo.

Cuiabá e Várzea Grande sob holofotes

As declarações do presidente do TCE surgem em meio a denúncias de rombos milionários nas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, as duas maiores cidades do estado. Em Cuiabá, a atual gestão afirma ter herdado um déficit de R$ 1,6 bilhão, enquanto em Várzea Grande o valor chega a R$ 94 milhões. Ambas as situações estão sendo analisadas pelo Tribunal e devem ser esclarecidas por meio de relatórios enviados pelas administrações atuais.

“Hoje há um relatório que os ex-prefeitos deixam e o que os atuais prefeitos vão encontrar. Por isso, o Tribunal de Contas está solicitando de cada prefeito que assume um relatório de como está encontrando a prefeitura, se está do jeito que o antecessor disse que estava”, explicou o conselheiro.

Julgamento das contas

Sérgio Ricardo lembrou que muitas contas de ex-prefeitos ainda estão pendentes de julgamento. No caso das contas de 2024, estas serão apreciadas tanto pelo TCE-MT quanto pelas Câmaras de Vereadores nos próximos meses.

Em um exemplo recente, o TCE emitiu parecer favorável à aprovação das contas do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), referentes aos anos de 2022 e 2023. O parecer do Tribunal contrariou o Ministério Público de Contas, que apontava um rombo de mais de R$ 1,2 bilhão em 2022. Com base na decisão do TCE, a Câmara Municipal aprovou as contas de ambos os anos, o que gerou críticas e debates entre os vereadores e a sociedade.

Responsabilidade administrativa e financeira

A mensagem do presidente do TCE-MT serve como um alerta aos gestores públicos. Além de reiterar a necessidade de responsabilidade fiscal, o conselheiro destacou que deixar dívidas ou omitir informações financeiras pode ter consequências graves.

“O ex-prefeito pode sofrer ações de órgãos de fiscalização e ações penais e civis se descumprir a lei orçamentária”, afirmou.

Com o foco crescente na transparência e na eficiência da gestão pública, o TCE-MT busca reforçar a necessidade de uma transição responsável e de maior controle nas contas públicas, principalmente em municípios que enfrentam dificuldades financeiras.