TCE-MT aprova contas de quatro municípios com destaque em gestão fiscal e transparência pública

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de 2025 referentes a Carlinda, Nova Ubiratã, Vera e Santa Carmem, na sessão ordinária realizada na terça-feira (27). Os processos, relatados pelo conselheiro Campos Neto, destacaram-se pela qualidade da administração fiscal e pelo respeito aos limites legais e constitucionais aplicáveis a investimentos em serviços essenciais.

Segundo análise do relator, os demonstrativos contábeis apresentaram economia orçamentária significativa, superávit na execução do orçamento, disponibilidade financeira adequada para cobertura de restos a pagar e suficiência de recursos para honrar obrigações de curto prazo. O parecer ressaltou a existência de múltiplos indicadores positivos, evidenciando gestão fiscal equilibrada e conformidade com todos os limites constitucionais de alocação de recursos públicos nas áreas prioritárias.

Carlinda

O município de Carlinda registrou superávit de R$ 5,42 milhões na execução orçamentária. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) atingiu 0,71, alcançando Conceito B em Boa Gestão. O índice de transparência pública chegou a 89,67%, indicando elevado patamar de abertura aos dados públicos, com crescimento de 16% comparado ao período anterior.

Na educação, Carlinda não apresenta fila de espera para vagas em creches e pré-escolas. Os indicadores de saúde apontam boa cobertura na atenção básica e elevadas taxas de vacinação. Porém, a ausência de informações sobre taxa de detecção de hanseníase gerou recomendação para registro adequado de todos os indicadores de saúde no DataSUS. O relator também sugeriu elaboração de plano de ação com metas para elevar os indicadores de desempenho nas áreas de saúde e saneamento.

Nova Ubiratã

Nova Ubiratã apresentou superávit orçamentário de R$ 2,15 milhões, com IGFM de 0,72, correspondendo a Conceito B de Boa Gestão. O índice de transparência pública alcançou nível Diamante, com percentual de 97,20%, refletindo excelente divulgação de dados.

Na educação, o município enfrenta fila de 38 vagas em creche, mas dispõe de obras em andamento que oferecerão 150 novas vagas, solucionando a demanda. A cobertura vacinal é considerada boa e a proporção de médicos por habitante mantém-se estável. O conselheiro acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e recomendou elaboração de plano com metas para aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho.

Vera

Vera registrou superávit de R$ 661,8 mil, alcançando Conceito B de Boa Gestão com IGFM de 0,71. O índice de transparência pública ficou em 66,63%, classificado como nível intermediário.

Os indicadores educacionais demonstram ausência de fila para vagas em creches e pré-escolas. Na saúde, a cobertura da atenção básica, cobertura vacinal e taxa de detecção de hanseníase foram classificadas como boas. Quanto às políticas de prevenção à violência contra a mulher, o relator recomendou garantia contínua de recursos financeiros para execução eficaz das ações necessárias. O parecer do Ministério Público de Contas foi integralmente acolhido.

Santa Carmem

Santa Carmem apresentou o melhor desempenho, com superávit de R$ 7,88 milhões. O IGFM alcançou 0,84, correspondendo a Conceito A de Gestão de Excelência. O índice de transparência pública atingiu nível Ouro com 94,54%, evidenciando melhora expressiva comparado ao exercício anterior (66,79%).

Na educação, existe fila de 15 vagas em creche, sem obras em andamento para suprimento. Na saúde, os indicadores de cobertura da atenção básica e vacinação são considerados bons. O relator recomendou elaboração de plano voltado ao aperfeiçoamento dos indicadores de desempenho. O parecer ministerial foi acolhido parcialmente. Nos quatro processos, os votos foram aprovados por unanimidade do Plenário.