TCE-MT aprova contas de Várzea Grande, Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste com parecer favorável

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manifestou-se favoravelmente à aprovação das contas anuais de governo referentes ao exercício de 2025 para as prefeituras de Várzea Grande, Glória D'Oeste e Lambari D'Oeste. A deliberação ocorreu durante sessão ordinária realizada na terça-feira (12), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, que analisou os balanços dos três municípios.

Várzea Grande conquistou destaque ao atingir a classificação Diamante no índice de transparência pública, alcançando 96,54% de conformidade com os quesitos obrigatórios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O município demonstrou cumprimento rigoroso dos limites constitucionais e legais, investindo 25,26% da receita-base em educação, superando o mínimo constitucional de 25%, e alocando 80% dos recursos para a remuneração de profissionais do magistério, acima do piso legal de 70%.

Na área da saúde, Várzea Grande aplicou 22,6% da receita-base, enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo representaram 43,6% da receita total, mantendo-se abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Contudo, a execução orçamentária apresentou despesas totalizando R$ 1,44 bilhão contra receita de R$ 1,40 bilhão, gerando um déficit ajustado de R$ 21,3 milhões, aproximadamente 1,52% da receita arrecadada, o que levou à emissão do parecer com ressalvas.

O relator alertou para a situação crítica relacionada à demanda por educação infantil, registrando que 1.387 crianças aguardavam vagas em creches. Recomendou ao Poder Legislativo orientações à administração municipal para melhorar o planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira, incluindo controle por fonte de recursos e compatibilização de despesas com a arrecadação efetiva.

Glória D'Oeste apresentou superávit na execução orçamentária com resultado financeiro positivo, indicando situação fiscal favorável. O índice de transparência pública alcançou 78,28%, classificando o município em nível elevado, embora o relator tenha recomendado melhorias para ampliar o atendimento aos requisitos de transparência. Os investimentos em educação ficaram aquém do mínimo constitucional, o que gerou ressalva no parecer. Na saúde, foram aplicados 15,59% da receita de impostos, superando o piso constitucional de 15%, e os recursos do Fundeb destinados aos profissionais do magistério corresponderam a 91,82%.

Lambari D'Oeste encerrou o exercício de 2025 com resultados fiscais, orçamentários e financeiros positivos, demonstrando equilíbrio nas contas públicas. O município investiu 28,56% da receita de impostos em educação, alocou 92,12% dos recursos do Fundeb para valorização dos profissionais do magistério e aplicou 15,67% em saúde. A transparência pública alcançou 82,63%, mantendo o município em nível elevado. O relator votou pela aprovação das contas sem ressalvas, acompanhado de recomendações para aperfeiçoamento da gestão nas áreas fiscal, previdenciária, contábil, educacional e de transparência.

O conselheiro Antonio Joaquim acolheu parcialmente os pareceres do Ministério Público de Contas nos três casos, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário em todas as deliberações.