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TCE-MT Certifica 138 Instituições no Programa Nacional de Transparência Pública em 2026

Tribunal de Contas de Mato Grosso reconhece prefeituras, câmaras e órgãos estaduais que ampliam acesso à informações públicas.

TCE-MT Certifica 138 Instituições no Programa Nacional de Transparência Pública em 2026

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu, em cerimônia realizada na quinta-feira, 138 instituições que se destacaram no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), representando um crescimento de 14 certificações em relação ao ciclo anterior. As instituições reconhecidas incluem prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração estadual que demonstraram compromisso em ampliar o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos públicos.

Entre as 300 entidades avaliadas em Mato Grosso durante o ciclo de 2026, o índice médio de transparência atingiu 78,5%, apresentando uma elevação significativa de 8,3 pontos percentuais comparado ao período anterior. As instituições certificadas receberam distinções em três categorias: 37 selos Diamante (acima de 95%), 78 selos Ouro (entre 85% e 95%) e 23 selos Prata (entre 75% e 85%).

O presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, enfatizou a importância estratégica da transparência como instrumento de governo. "A transparência pública também é política pública. É fundamental que o cidadão compreenda para onde vai o recurso que ele contribui por meio dos impostos, seja para a prefeitura, para o Estado ou para a União", afirmou o magistrado.

O programa iniciou suas atividades em 2021, quando uma auditoria conduzida pelo conselheiro Antonio Joaquim revelou que menos de 30% das instituições mato-grossenses cumpriam adequadamente a Lei de Acesso à Informação (LAI). Diante desse cenário, o TCE-MT apresentou à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a proposta de criação do PNTP, que foi desenvolvido em colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) e encontra-se atualmente em seu quinto ciclo de execução.

O conselheiro Antonio Joaquim, que coordena nacionalmente o programa, ressaltou que a evolução da transparência depende também da atuação vigilante da sociedade civil. "Não é suficiente participar apenas no momento do voto. A população precisa participar continuamente da gestão, fiscalizando prefeitos, secretários de estado, presidentes de câmaras e governadores. Essa é uma forma essencial de exercer cidadania", declarou.

Entre as instituições estaduais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) conquistou o Selo Diamante pela quarta vez consecutiva, registrando um índice de 97,35%, o mais elevado em sua série histórica de avaliações. O presidente do Judiciário, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a transparência permite aos cidadãos compreender efetivamente os serviços públicos disponibilizados. "É de extrema importância que a população tenha conhecimento sobre como o dinheiro que ela contribui está sendo aplicado", salientou.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), também detentor do Selo Diamante, alcançou um índice de 95,41%, consolidando sua permanência no nível máximo pelo segundo ano consecutivo. O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, enfatizou a responsabilidade compartilhada na gestão de recursos públicos. "Quando nos unimos em esforços comuns, fica mais viável aproveitar as práticas que já demonstram eficácia do que desenvolver soluções isoladamente", comentou.

No âmbito do Poder Executivo, o Governo do Estado obteve seu quarto Selo Diamante consecutivo, com um impressionante índice de 97,89%, a pontuação mais alta entre as instituições estaduais avaliadas. O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, associou o desempenho ao trabalho colaborativo entre os órgãos governamentais. "Cada contratação, cada despesa do governo está disponibilizada em nosso portal de transparência. O cidadão consegue verificar todas as transações, desde remunerações até as obras em desenvolvimento", explicou.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também mantém sua condição de excelência, acumulando quatro selos Diamante sucessivos, com um índice de 97,09%. O deputado Dr. João, em representação à Casa, valorizou o papel do controle interno institucional. "Dispomos de um controle interno robusto, com profissionais altamente treinados que realizam capacitações constantes para identificar deficiências. A Assembleia avançou significativamente na abertura à população, contudo, ainda há oportunidade para maior engajamento cidadão", observou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), William de Almeida Brito Júnior, chamou a atenção para a convergência entre inovação tecnológica e participação comunitária como elementos essenciais à transparência. "Atualmente, o cidadão, utilizando seu smartphone ou computador, consegue acessar os portais de transparência municipais e consultar informações sobre obras em execução, licitações e contratos em andamento, além de dados sobre servidores e suas remunerações. O fiscal mais importante é o próprio cidadão", asseverou.

A progressão qualitativa também se manifesta no desempenho das administrações municipais. Em Tabaporã, a Câmara Municipal experimentou uma transformação notável, evoluindo de um índice de transparência de 27,82% em 2024 para 93,36% em 2026, conquistando o Selo Ouro pela primeira vez. Segundo o presidente da Câmara, Thanys Alessandro de Oliveira, essa mudança resultou de investimentos em modernização tecnológica. "Compreendemos a relevância da atualização de sistemas e da disponibilização acessível de informações. Implementamos melhorias para que a população pudesse consultar dados em tempo real, diretamente de seus aparelhos móveis", relatou.

Marcelândia também merece destaque especial, pois sua prefeitura conquistou sua primeira certificação já na categoria Diamante, apresentando um índice de 97,34%. O prefeito Celso Luiz Padovani ressaltou o empenho dedicado ao processo. "É um trabalho que demanda esforço contínuo, porém essencial para assegurar ao povo total clareza sobre a aplicação de recursos, sejam eles provenientes de tributação municipal, federal ou estadual. Essa é a responsabilidade inerente ao gestor público", afirmou.

Em Canabrava do Norte, a prefeitura progrediu da categoria Prata para Ouro. O prefeito Neuilson da Silva Lima atribuiu essa melhoria à incorporação do controle interno à dinâmica administrativa e às iniciativas de capacitação disponibilizadas pelo TCE-MT. "Anteriormente, havia uma percepção negativa sobre o papel do controlador interno. Conseguimos transformar essa perspectiva, posicionando-o como um aliado que oferece orientação e suporte técnico à equipe administrativa", destacou.

Em nível nacional, o PNTP conduziu a avaliação de 10.880 portais públicos durante o ciclo de 2026, representando um crescimento de aproximadamente 8% em relação ao período anterior. Coordenado pela Atricon e operacionalizado em parceria com os 33 tribunais de contas brasileiros, o programa analisa especificamente a transparência ativa, ou seja, aquela informação que os órgãos públicos disponibilizam proativamente, independentemente de requisição cidadã. A análise abrange instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e tribunais de contas.

O processo de avaliação compreende etapas de autoavaliação pelas instituições, validação pelos respectivos tribunais de contas e uma fase nacional de garantia de qualidade para os portais que atendem aos critérios estabelecidos. A concessão de selos obedece à seguinte classificação: Prata, para instituições com índice entre 75% e 85%; Ouro, entre 85% e 95%; e Diamante, acima de 95%.

O secretário executivo do PNTP, Volmar Bucco Júnior, enfatizou o aspecto motivacional do programa. "Os resultados evidenciam a efetividade da iniciativa: há expansão contínua na quantidade de portais avaliados e progressão consistente nos índices de transparência. Cada ciclo representa um avanço incremental, mas essa trajetória ascendente é ininterrupta", destacou. "Quando uma instituição atinge a classificação Diamante, toda a população se beneficia, pois há maior disponibilidade e qualidade de informações. Esse é o fundamento da democracia contemporânea", completou.

Os dados completos do programa encontram-se disponibilizados no Radar da Transparência Pública, plataforma mantida pela Atricon, que oferece funcionalidades para consultar o desempenho individual de prefeituras, câmaras e órgãos estaduais, comparar instituições e acompanhar a evolução histórica dos indicadores desde 2022.

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