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TCE Pró-Mulher: Gestores Municipais Aprendem a Integrar Planejamento e Orçamento no Combate à Violência Contra Mulheres

Segundo módulo do programa capacita gestores sobre transformação de metas em ações efetivas de prevenção e enfrentamento à violência.

TCE Pró-Mulher: Gestores Municipais Aprendem a Integrar Planejamento e Orçamento no Combate à Violência Contra Mulheres

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promoveu sessão de orientação direcionada a administradores municipais, abordando estratégias para converter objetivos de metas em iniciativas concretas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar. A atividade integrou o segundo módulo do Programa TCE Pró-Mulher, realizado na quarta-feira (18), apresentando discussões sobre gestão estratégica, alocação de recursos públicos, análise diagnóstica e compartilhamento de vivências de três cidades mato-grossenses.

Sob condução da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), presidida pelo conselheiro Waldir Teis, o encontro representou continuidade das iniciativas decorrentes de auditoria operacional implementada pelo TCE-MT acerca de políticas públicas destinadas ao combate à violência contra mulheres, fundamentada na Lei nº 14.899/2024 e no Acórdão nº 618/2025-PP. Estes dispositivos legais determinam procedimentos que devem ser observados pelas administrações municipais.

Durante a abertura das atividades técnicas, Annelyse Cristine Candido Santos, chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do Ministério Público Estadual (MPE-MT), apresentou palestra intitulada

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