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TCE-MT Institui Comissão Especial para Análise de Passivos Funcionais de Conselheiros

Tribunal de Contas cria grupo de trabalho para revisar e estudar obrigações trabalhistas dos membros da instituição

TCE-MT Institui Comissão Especial para Análise de Passivos Funcionais de Conselheiros

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) formalizou a criação de uma Comissão Especial dedicada ao levantamento, investigação e análise das informações relacionadas aos passivos funcionais dos integrantes do tribunal. A decisão foi publicada em portaria no Diário Oficial de Contas (DOC) na segunda-feira (16) e faz parte das iniciativas implementadas pelo conselheiro-presidente Waldir Teis para aprimorar os sistemas de fiscalização, transparência e gestão administrativa do órgão.

A coordenação da comissão ficará a cargo do corregedor-geral conselheiro Antonio Joaquim, responsável pela organização dos procedimentos e definição do cronograma de execução. O grupo técnico será integrado por sete profissionais especializados, entre auditores públicos externos, técnicos de controle público externo e auxiliar de controle externo.

Para executar o levantamento de dados, a comissão poderá solicitar informações, arquivos e assistência técnica dos departamentos administrativos e demais profissionais lotados no Tribunal. O desenvolvimento das atividades contará com suporte técnico da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que disponibilizará expertise em compartilhamento de boas práticas, padronização de processos administrativos e estabelecimento de critérios para gestão de recursos humanos e direitos dos membros de Tribunais de Contas.

Os procedimentos adotados pela comissão deverão respeitar a legislação sobre acesso à informação, privacidade de dados e determinações judiciais pertinentes. Após conclusão da investigação, será elaborado relatório detalhado a ser entregue ao coordenador, que o encaminhará à Presidência. Posteriormente, o presidente destinará o documento ao setor de Controle Interno do TCE-MT para avaliação e parecer técnico.

A constituição da comissão representa a concretização de uma das medidas divulgadas por Waldir Teis em sessão plenária realizada na quinta-feira (12), ocasião em que apresentou um plano de ações voltado à modernização de procedimentos administrativos, otimização de gastos e fortalecimento dos mecanismos de controle institucional.

Naquele momento, o presidente também anunciou a execução de auditoria extraordinária interna, com assistência técnica da Atricon, destinada a examinar transferências financeiras direcionadas a conselheiros, integrantes do Ministério Público de Contas e funcionários, englobando remuneração básica, adicionais, indenizações, benefícios, valores retroativos e pagamentos especiais. Igualmente serão avaliados acordos comerciais, fornecedores, processos licitatórios e despesas operacionais.

O projeto se enquadra em uma estrutura mais extensa, desenvolvida em quatro eixos estratégicos: redução de custos administrativos, auditoria extraordinária, incremento dos controles internos e estabelecimento de sistemas permanentes de conformidade e governança corporativa.

As ações previstas incluem avaliação de cargos de confiança e posições de remuneração especial, diminuição de serviços contratados, revisão de convênios e despesas de manutenção, vigilância permanente de desembolsos e implantação de ferramentas de administração de vulnerabilidades e distribuição de responsabilidades.

Composição da Comissão Especial:

Conselheiro Antonio Joaquim - corregedor-geral em substituição, coordenador dos trabalhos; Risodalva Beata de Castro - auditora pública externa (Secretaria Executiva); Flávio de Souza Vieira - auditor público externo; Joel Bino do Nascimento Júnior - auditor público externo; Murilo Gonçalo Correa de Almeida - auditor público externo; Camilla Nardez Rodrigues Pereira - técnica de controle público externo; Felix Alberto Ciekalski - técnico de controle público externo; Silvano Alex Rosa da Silva - auxiliar de controle externo.

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