Tribunal de Contas de Mato Grosso orientou gestores públicos sobre procedimentos para fechamento de contas e prestações de contas de 2026.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou sessão de capacitação virtual nesta segunda-feira (19) voltada ao encerramento contábil do exercício de 2026, fornecendo instruções técnicas sobre os trâmites obrigatórios para o fechamento das contas públicas e apresentação das prestações de contas pelos entes municipais. A transmissão ocorreu através do canal oficial da instituição no YouTube, permanecendo disponível para consultas posteriores.
O auditor de controle externo Francisco Evaldo Ferreira Leal coordenou a apresentação, enfatizando a relevância de elaborar um calendário estruturado de atividades, organizado em fases de preparação, execução do fechamento e encaminhamento das documentações de contas. De acordo com o especialista, tal planejamento deve levar em consideração as características particulares de cada administração e os intervalos temporais necessários para a conclusão das etapas. "Você precisa desse calendário de ações, de acordo com as suas peculiaridades", orientou o auditor.
Durante a sessão, foram abordados tópicos relacionados ao acompanhamento das metas bimestrais quanto à captação de recursos e realização de despesas, fiscalização dos investimentos em custeio de pessoal e áreas educacionais, análise dos balanceamentos de empenhos contratados e quitação de dívidas vencidas. Quanto à supervisão da movimentação orçamentária, Francisco Evaldo reafirmou a necessidade de identificar antecipadamente eventuais obstáculos. "Você faz o diagnóstico, faz a projeção e depois acompanha", expôs o profissional.
A capacitação também contemplou orientações acerca das exigências legais para a produção de balancetes periódicos e registro das operações orçamentárias e de gestão financeira. O auditor evidenciou os prazos determinados pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que estabelece as normas operacionais do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic).
Especial atenção foi direcionada à confiabilidade e precisão das informações contábeis na hora da apresentação das prestações de contas. Segundo o expositor, os registros contábeis devem compilar informações provenientes de múltiplas áreas da máquina administrativa, garantindo que as análises financeiras demonstrem fielmente a condição econômica das instituições públicas. A escrituração contábil, conforme sua avaliação, precisa expressar adequadamente a posição orçamentária, patrimonial e financeira da organização.
Esta foi a segunda apresentação de uma sequência de três encontros virtuais promovidos pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex), em colaboração com a Escola Superior de Contas. No primeiro evento, foi trabalhado o assunto "Registro das Emendas Parlamentares nas Prestações de Contas do Sistema Aplic". Um novo encontro está programado para o dia 24, quando será discutido "Atualizações do Leiaute do Sistema Aplic para o Exercício de 2027". Interessados podem formalizar sua participação através do portal disponibilizado pela instituição.
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