TCE-MT Cumpre Determinações do STJ e Reorganiza Atividades Administrativas

Tribunal de Contas comunica suspensão de expediente e sessão plenária para atender decisões da Justiça

Redação

29/10/2026
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou comunicado oficial informando a adoção de todas as medidas necessárias para o cumprimento das orientações emanadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão surge em resposta aos eventos recentes que envolveram membros da corte e quadro funcional.

A instituição reafirma seu compromisso perante os servidores públicos, os órgãos jurisdicionados e a população mato-grossense, garantindo a manutenção da estabilidade administrativa, a prossecução regular dos trabalhos e o bom funcionamento das operações institucionais.

Como medida de reorganização processual, foram suspensos o expediente expedicionário e todos os prazos processuais na quinta-feira (29). Além disso, a sessão plenária agendada para terça-feira (3) também foi adiada, visando garantir a devida organização dos procedimentos internos.

O TCE-MT reitera seu compromisso em prosseguir suas atribuições de forma responsável e equilibrada, respeitando integralmente os preceitos legais e cumprindo sua missão constitucional de fiscalização externa dos recursos públicos estaduais.

Conselheiro Waldir Júlio Teis - Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso