Comissão de cultura realizará audiência sobre leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc

A audiência ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer o mais breve possível para respeitar o prazo dos editais. O tema foi discutido em reunião da comissão, com a presença da vereadora Edna Sampaio, presidente, e dos membros, os vereadores Mário Nadaf e Fellipe Corrêa.

Ambas as leis haviam sido integralmente vetadas pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

A audiência contará também com a presença de um técnico do Ministério da Cultura, pasta com a qual a vereadora esteve reunida na semana passada.

“Estes editais preveem que a comunidade seja ouvida, antecipadamente, e a Câmara tem o papel de fazer esta escuta com quem vai executar, os fazedores de cultura, para que sua posição seja considerada na hora de formular os editais”, disse Edna Sampaio.

“É um recurso direcionado ao audiovisual, que pode fazer com que o recurso da fonte 100 possa ser direcionado a outras atividades culturais, pois temos uma rede aqui, nossa cidade é muito rica”, disse Mário Nadaf.

A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Ela surgiu para atender à geração de renda para artistas durante a pandemia de Covid. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.

A Lei Aldir Blanc 2 prorroga por cinco anos o benefício criado pela primeira Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para entes federativos. O nome da lei é em homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em 2020, também vítima da covid-19.

Fonte: SECOM/Câmara Municipal de Cuiabá