Prefeita Flávia Moretti Confirma Exoneração do Marido e Muda Estrutura Administrativa em Resposta a Lei Municipal

Várzea Grande, MT – Em um movimento que promete impactar a estrutura administrativa do município, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), anunciou a exoneração do marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos. A decisão ocorre em meio a uma nova legislação que exige diploma de ensino superior para ocupação de cargos de primeiro escalão, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada na última terça-feira (25).

A nova lei, proposta pelo vereador Bruno Rios (PL), foi aprovada de forma unânime no final de 2024, mas foi vetada pela prefeita. Contudo, o veto foi derrubado pelos parlamentares, obrigando o Executivo a cumprir a determinação. Além de Carlos Alberto, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Radamés Alves, também deverá deixar o cargo devido à nova exigência.

A decisão de exonerar Carlos Alberto é também um reflexo de uma determinação judicial da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que ordenou a demissão de agentes públicos com grau de parentesco com autoridades locais. Essa ação foi motivada por um processo do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que se baseou na Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe práticas de nepotismo.

Em nota, a prefeitura comunicou que cumprirá a nova lei, mas anunciou a intenção de recorrer judicialmente para suspender a aplicação da norma, alegando que a legislação promulgada pela Câmara apresenta aspectos de inconstitucionalidade.

“Estamos comprometidos em manter a estabilidade administrativa da cidade enquanto aguardamos a definição judicial sobre a validade da nova legislação municipal”, afirmou Flávia Moretti em sua nota oficial.

A gestão municipal também planeja realizar uma revisão completa nos próximos 90 dias para verificar a documentação de outros servidores nomeados, incluindo indicações feitas pelos vereadores que apoiaram a exigência do diploma.