BC limita Pix em R$ 15 mil para instituições financeiras não autorizadas

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um teto para transações via Pix para algumas instituições com o intuito de evitar lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix.

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirma que, para transações de valores maiores, será necessário fazer mais de uma operação.

Muitas instituições, de diversos tipos, se conectam ao sistema financeiro nacional por um prestador de serviço terceirizado, as PSTIs.

Galípolo, explica que o BC identificou uma “infraestrutura crítica” desses prestadores de serviço, o que levou a autoridade monetária a endurecer as regras vigentes.

Segundo o presidente do BC, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo desse valor de R$ 15 mil. A ideia é identificar movimentações suspeitas com mais facilidade, especialmente as feitas pelo crime organizado. Essa restrição fica vigente até que a intuição financeira se torne autorizada ou que o PSTI atenda os novos processos de controle do BC.

O BC aumentou os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI. Passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões dessas terceirizadas.

O descumprimento estará, segundo o BC, sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.

“Vamos requerer tanto requisitos de governança e gestão de riscos e capital mínimo de R$ 15 milhões”, disse Galípolo.

A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem. As novas regras serão publicadas pelo BC às 18h00 desta sexta.

Nas novas regras publicadas nesta sexta, o BC também impôs controles adicionais às instituições de pagamento.

Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias.

O BC também informou que ​nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem autorização prévia.

Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.

Vitória Queiroz, da CNN, em Brasília