Vereador de Cuiabá enfrenta processo de cassação por incitar demissão de trabalhadores por orientação política

Denúncia por conduta irregular

O vereador Rafael Ranalli, filiado ao PL, tornou-se alvo de uma representação que solicita a perda de seu mandato junto à Câmara Municipal de Cuiabá. A acusação, protocolada pelo suplente de deputado federal Leonardo Rondon do PT, fundamenta-se em supostas violações dos códigos de conduta parlamentar, tendo como base declarações que incentivariam a discriminação no ambiente laboral.

Alegações de perseguição ideológica

De acordo com a denúncia formal, Ranalli teria proferido expressões que estimulariam empresários a demitir ou se absterem de contratar profissionais conforme suas convicções políticas. Entre as falas mencionadas estão: "Fez o L, fica sem emprego" e "Se o cara quiser mandar embora o petista, ele manda. Vai viver de Bolsa Família". Rondon argumenta que essas manifestações configuram assédio eleitoral e perseguição motivada por posicionamento ideológico dentro do espaço corporativo.

Fundamentação legal da denúncia

O processo aponta violações a múltiplas normas legais, incluindo os artigos 300 e 301 do Código Eleitoral, que tratam de coação e constrangimento de cidadãos, bem como o artigo 198 do Código Penal, relativo ao impedimento da liberdade profissional. Também invoca a Lei nº 9.029/1995, legislação que veda discriminação na admissão e permanência de colaboradores, além de dispositivos regimentais municipais acerca da ética parlamentar.

Próximos passos do processo

Rondon requer que a representação seja encaminhada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para instauração de procedimento investigativo formal. Solicitou, ainda, que o plenário da Câmara delibere acerca da possível cassação do mandato. O documento também prevê o compartilhamento de informações com o Ministério Público Eleitoral, Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e empregador de Ranalli para análise de possíveis desdobramentos legais.