Aumento no orçamento dos Poderes é previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024

Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê aumento no duodécimo de todos os Poderes em 2024. A receita deste ano será de R$ 35,060 bilhões, um aumento de 13,78% em relação ao orçamento de 2023, que foi de R$ 30,815 bilhões. A LOA foi aprovada em primeira votação pela Assembleia Legislativa no dia 13 de dezembro, mas emendas ainda podem ser propostas pelos parlamentares até a segunda votação. O reajuste do Judiciário será o maior entre os Poderes, ficando atrás apenas do Executivo. A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, terá um orçamento de R$ 2.509.786.436 este ano, um aumento de 13,21% em relação a 2023. O Executivo terá um orçamento de R$ 29.985.791.677, um acréscimo de R$ 3,7 bilhões em relação ao ano anterior. O orçamento da Assembleia Legislativa também terá um aumento de 7,5%, chegando a R$ 807.202.328 em 2024. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) receberá um total de R$ 639.373.089, um aumento de 11,31% no duodécimo. A Defensoria Pública teve o maior aumento no duodécimo em comparação com o ano anterior, passando de R$ 274.857.220 para R$ 329.264.604. O Ministério Público do Estado também teve um incremento, passando de R$ 733.087.976 para R$ 789.154.620. Após o recesso de final de ano, os deputados retornarão para a Assembleia Legislativa nesta semana, e a previsão é que na semana que vem ocorra a segunda votação do projeto da LOA, com a apresentação de emendas pelos parlamentares.