Empresa que vence pregão com recursos do Ministério da Agricultura é ré por improbidade

Os contratos foram assinados pelas prefeituras de Canarana (R$ 26 milhões) e Querência (R$ 16 milhões).

Redação

16/10/2023
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A Enpa, uma das empresas do Consórcio Agroestradas, está enfrentando problemas legais após vencer um pregão com recursos do Ministério da Agricultura. Fundada na década de 1990, a empresa se consolidou em contratos com o setor público, principalmente no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Desde 2014, a Enpa recebeu um total de R$ 408 milhões do governo federal, sendo que 95% desse valor foi proveniente do Dnit para a realização de obras em estradas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

No entanto, desde 2015, a empresa está respondendo a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal relacionada a obras de pavimentação na rodovia BR-262, em Mato Grosso do Sul, contratadas pelo Dnit. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o serviço não foi concluído adequadamente, mesmo tendo sido pago um montante de R$ 18,2 milhões. O trecho realizado foi entregue em uma situação considerada lastimável.

Em decorrência dessas acusações, a Enpa teve seus bens bloqueados, mas a decisão foi posteriormente revertida. O processo continua em andamento na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS). Além disso, desde 2016, a empresa está em processo de recuperação judicial.

Vale ressaltar que a Enpa foi fundada por Lázaro Queiroz Borges, que atuou como assessor especial do Ministério da Agricultura entre 2017 e 2018, durante a gestão de Blairo Maggi no governo Temer. No entanto, o único proprietário atualmente é João Borges de Oliveira Júnior. Ele também é um dos donos da Elsali, outra empresa que faz parte do consórcio vencedor em Canarana.

Procuramos as empresas do consórcio para obter esclarecimentos, mas até o momento não obtivemos retorno. A situação da Enpa levanta questionamentos sobre a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos destinados a obras de infraestrutura no país. O desfecho desse caso será acompanhado de perto para garantir a devida responsabilização, caso sejam comprovadas irregularidades.