Novo Projeto de Lei do Governo Visando Proteger Servidores Públicos é Apresentado( Assista o vídeo)

Em uma audiência pública ocorrida esta semana, o secretário Basílio anunciou que o governo enviará, na próxima semana, um projeto de lei à Assembleia Legislativa com o objetivo de reformular as operações de crédito para servidores públicos. A nova legislação suspenderá as operações de cartões que permitiam outras margens de crédito, restringindo a oferta apenas aos empréstimos consignados.

“Sentimos a obrigação de estar aqui para esclarecer os pontos da nova lei. O governo não tem nada a esconder, e todas as medidas estão sendo tomadas para garantir que as operações sejam justas e transparentes”, afirmou Basílio. Ele destacou ainda que, em caso de irregularidades, empresas estão sendo processadas e suspensas, reforçando o compromisso do governo em coibir práticas inadequadas.

O projeto também trará mudanças significativas em relação à tarifa administrativa atualmente aplicada. Com o novo texto, o repasse de 7,8% será suspenso. “É importante esclarecer que essa taxa não é considerada juros, mas sim uma tarifa administrativa cobrada apenas uma vez em relação à parcela do empréstimo”, explicou o secretário.

Os servidores que já possuem empréstimos preocupam a gestão pública, e para auxiliá-los, Basílio revelou que o governo está em conversação com o Banco do Brasil para obter uma taxa mentor de juros mais favorável. “Estamos buscando alternativas que realmente ajudem aqueles que já contraíram dívidas, garantindo um alívio financeiro para os servidores”, afirmou.

A nova legislação, segundo o secretário, valerá a partir da sua aprovação e tem como principal objetivo oferecer maior segurança e proteção aos servidores públicos em suas operações de crédito. A expectativa é que a proposta contribua para a criação de um ambiente financeiro mais saudável e sustentável, beneficiando todos os servidores que dependem de crédito consignado.