Promotores alegam 'conflito de interesse' e pedem retirada de advogado da família Zampieri em ação sobre morte

Os promotores do Núcleo de Defesa da Vida, do Ministério Público (MPE) ingressaram com um pedido na 12ª Vara Criminal de Cuiabá requerendo a destituição do advogado da família de Roberto Zampieri, 56 anos, Giovani Santin, da ação penal que apura o assassinato do jurista. De acordo com os integrantes do órgão ministerial, a permanência de Santin no processo torna-se “insustentável”, por ele ter pedido a devolução dos itens pessoais da vítima e a destruição dos dados extraídos do celular de Zampieri.

O pedido é assinado pelos promotores Jorge Paulo Damante Pereira, Samuel Frungilo e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria. Os promotores explicaram que o advogado de acusação atua na condição de assistente e subordinado do Ministério Público, que é titular da ação.
 

Fonte: olharjuridico.com.br
Porém, os promotores sustentaram que os pedidos de Santin correm na direção contrária do Ministério Público e consequentemente do interesse público.
“No referido incidente, enquanto o Ministério Público, com base no princípio da efetiva busca da verdade real e na exauriente apuração dos fatos por meio da produção de provas, em várias manifestações, pugna pela manutenção da apreensão do aparelho celular da vítima e não destruição dos dados contidos no HD, por ainda interessarem ao feito, na contramão do interesse público, o assistente postula pela devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados contidos no HD externo”, diz trecho do pedido.
 
Os promotores alegam que os pedidos de Santin constatam um conflito de interesses (público e privado) entre o órgão ministerial e a assistência.
 
“De modo que não se revela razoável e/ou compatível a sua manutenção na qualidade de 'assistente de acusação'. Na verdade, torna-se insustentável sua permanência no processo nessa condição, uma vez que a posição assumida pelo assistente é manifestamente contrária ao Ministério Público, opondo-se frontalmente ao sentido teleológico da assistência”, apontou em outra parte do texto.
 
Na peça, os solicitantes ainda pontuaram que o advogado não está contribuindo com a atuação ministerial, celeridade processual e esclarecimentos dos fatos, mas está “tumultuando o feito com vistas tão somente aos interesses privados da ‘vítima’ e de eventuais ‘terceiros interessados’", pediu.
 
Afastamento de desembargadores
 
Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O Corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra do sigilo bancário e do fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
 
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
 
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.