Uma decisão precisa ser compreendida

Uma decisão judicial pode ser tecnicamente correta e bem fundamentada, mas ainda assim exigir do leitor um esforço que a própria matéria não justifica. 

A linguagem jurídica tem sua própria tradição, seu vocabulário e formas de expressão construídas ao longo do tempo. Parte dessa linguagem é indispensável à precisão do Direito. Há, porém, situações em que a forma de dizer se torna mais complexa do que o conteúdo exige. O rigor jurídico não exige uma linguagem rebuscada. Está na precisão dos conceitos, na consistência da fundamentação e na correta compreensão dos fatos e das normas aplicáveis. 

Para um magistrado, determinados termos fazem parte do cotidiano. Para quem aguarda a solução de um processo que envolve sua família, seu patrimônio, seu trabalho ou sua liberdade, o mesmo vocabulário pode tornar a compreensão mais difícil. É aí que a clareza deixa de ser uma questão de estilo e passa a ter relação direta com a forma como a Justiça chega às pessoas.

Escrever com clareza exige compreender bem a questão e expor de modo inteligível as razões da decisão. Os termos técnicos continuam necessários quando dão precisão ao que está sendo decidido. O problema surge quando a forma de escrever acrescenta dificuldade ao que já é, em si, complexo.

Muitas vezes, a decisão chega à parte por intermédio de seu advogado, a quem cabe interpretar seus efeitos e prestar os esclarecimentos necessários. Isso não diminui a importância da clareza. Uma fundamentação bem exposta permite compreender com maior segurança as razões que conduziram à decisão. 

Nesse contexto, linguagem simples não dispensa os termos jurídicos necessários à precisão. O que se espera é uma redação clara sempre que a matéria permitir, sem reduzir artificialmente a complexidade do que está sendo examinado. 

A clareza também importa para a forma como a decisão é recebida. Nem toda decisão será aceita por quem se vê diante de um resultado desfavorável, e seria irreal esperar que fosse. 

Compreender, porém, é diferente de concordar. Quando as razões estão expostas com clareza, fica mais fácil entender o que foi considerado e por que se chegou àquela conclusão. 

O Judiciário trabalha para ampliar o acesso à Justiça. Esse acesso também passa pelas palavras. Portas abertas pouco significam quando, depois de entrar, o cidadão não consegue compreender o que lhe foi dito. 

Talvez esse seja um bom critério para quem escreve uma decisão: conservar os termos técnicos quando forem necessários e tornar o restante da redação tão claro quanto a matéria permitir. Quanto mais compreensíveis forem as razões de uma decisão, menor será a distância entre a Justiça e aqueles a quem ela se dirige. 

José Zuquim Nogueira é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso