Após pressão do TCE, prefeitura garante repasse de R$ 40 milhões à Saúde de Cuiabá

Redação

• 04/04/2023
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Redação RBMT

Após determinação do Tribunal de Contas de Maro Grosso (TCE), a prefeitura de Cuiabá disse já ter repassado R$ 40 milhões a Secretaria de Saúde da Capital, que atualmente está sob gestão do governo do Estado.

“O repasse à Saúde sempre foi realizado mensalmente de acordo com a arrecadação, sendo que somente  no mês de março foram transferidos mais de R$ 40 milhões, ou seja, anteriormente ao julgamento singular da Corte, esse repasse já havia sido efetuado”, citou a nota. 

Conforme noticiou o portal RBMT, o Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, deu 3 dias para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), repassasse R$ 45,6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde da Capital (SMS). 

O montante se refere a verbas mensais do Fundo Único Municipal de Saúde, previsto na Lei Orçamentaria Anual (LOA).