Assembleia Legislativa aprova LDO de 2024 de R$ 29 bilhões em primeira votação

REDAÇÃO

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Deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (5), em primeira votação, o Projeto de Lei 1399/2023 que trata sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Para o próximo ano, o governo estima receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetado em R$ 26.486 bilhões. Conforme a mensagem do Executivo, está incluso no orçamento o pagamento de 5,86% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

LDO foi aprovada sem discussões em plenário por conta de um acordo firmado no Colégio de Líderes, segundo informou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UB). Ficou acordado em protelar as alterações, emendas e audiências públicas para discutir a mensagem em agosto, após o recesso parlamentar.

A proposta traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.

O governo anuncia, na mensagem, para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) dos servidores, 5,86%. O percentual está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.