Botelho avisa que PL da pesca não vai passar no 'afogadilho'

O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), alertou que a 2ª votação do projeto de Lei que proíbe o transporte do pescado por 5 anos não será apreciado no “afogadilho”. O parlamentar retorna ao comando da ALMT na segunda-feira (12), após passar cerca de 2 meses de licença. Para a imprensa, o chefe do Legislativo afirmou que pretende fazer um amplo debate antes de trazer a pauta para o plenário.

“Ela não vai ser aprovada assim, nós vamos ter que discutir e ouvir todos os setores. Assim que eu voltar, vamos colocar tudo nos trilhos novamente. Vou botar em discussão, ouvir as comissões, todos os setores envolvidos e expor todas as possibilidades para as pessoas expressarem suas ideias”, antecipou.

Com 13 votos favoráveis e 5 contra, os deputados estaduais aprovaram o projeto de Lei do governo do Estado, que proíbe o transporte de pescado por 5 anos em Mato Grosso. A votação ocorreu em tempo recorde. Durante a discussão apenas os deputados contrários se manifestaram alegando falta de estudos científicos e criticando o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores apenas nos três primeiros anos.

O projeto em questão foi denominado ‘Transporte Zero’ e deve valer a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O texto proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelos próximos 5 anos. Nesse período, será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

No caso dos pescadores artesanais, o projeto do governo estabelece o pagamento de auxílio financeiro por 3 anos. Sendo um salário mínimo (R$ 1.320) no primeiro ano, R$ 660 no 2º ano e R$ 330 no terceiro ano. Já os últimos dois não, os pescadores não terão nenhum auxílio do governo.

A comunidade ribeirinha e parlamentares contestam a proposta, sob o argumento de que não houve estudos científicos e criticam o valor baixo do auxílio que o governo oferece aos pescadores.