A vereadora Edna Sampaio (PT) está enfrentando um processo de cassação de mandato por apropriação indébita da verba indenizatória. O relatório que propõe a cassação foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal nesta segunda-feira (9). Após passar por essa etapa, o relatório está pronto para ser votado pelos 25 vereadores.
Uma sessão extraordinária foi agendada para quarta-feira (11), às 9h, para que o plenário vote o relatório. Se aprovado, a vereadora perderá o mandato e poderá ficar inelegível por oito anos.
O presidente da CCJ, vereador Pastor Jeferson Siqueira (PSD), deu parecer favorável ao relatório, sendo seguido pelo vereador Ricardo Saad (PSDB).
O Pastor Jeferson explicou que o parecer da CCJ não analisa o mérito do processo, mas sim a resolução do mesmo. Ele afirmou que o parecer é pela aprovação.
Na Comissão de Ética, o relatório foi elaborado pelo vereador Kássio Coelho (Patriota) e aprovado pelo presidente da comissão, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania), e pelo membro Wilson Kero Kero (Podemos).
A acusação contra Edna é de que a verba indenizatória deveria ser administrada exclusivamente por Laura Natasha de Oliveira, que na época era chefe de gabinete. Durante o depoimento na Câmara, Laura confirmou que mensalmente transferia a verba para a conta pessoal de Edna, a pedido do marido da vereadora, William Sampaio.
Edna se defende argumentando que a legislação não proíbe os vereadores de transferirem a verba para uma conta pessoal e administrá-la por conta própria.
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