CPI da Saúde de Mato Grosso identifica mais de R$ 1 bilhão em despesas indenizatórias na SES-MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) divulgou, na tarde de quarta-feira (30), um relatório preliminar contendo os resultados de sua análise documental sobre as despesas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) referentes ao período de 2019 a 2025. O estudo revelou transferências indenizatórias que ultrapassam a marca de R$ 1 bilhão, além de apontar indícios de irregularidades em procedimentos de contratação, prestação de serviços e comprovação de gastos.

A divulgação dos resultados ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada na Sala de Comissões da Casa de Leis. O relatório foi construído com base em depoimentos e documentação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Federal. De acordo com André Luis Rufino, assessor jurídico da CPI, o trabalho envolveu a análise de aproximadamente 10 mil arquivos.

Entre os achados mais relevantes, a CPI destacou a expansão significativa dos pagamentos via reconhecimento de dívida, mecanismo empregado quando prestadores de serviços atuam sem vínculo contratual previamente estabelecido e o poder público posteriormente reconhece a obrigação de remuneração. Conforme demonstrado na análise, essa prática, originalmente restrita a casos extraordinários, tornou-se sistemática, registrando crescimento superior a 400% durante o período investigado.

O documento especifica que R$ 750,5 milhões foram destinados a empresas vinculadas à Operação Espelho, sendo R$ 109,1 milhões oriundos de repasses federais e a quantia restante de cofres estaduais. Quando incluídas outras organizações prestadoras de serviços vinculadas à SES, o total de despesas indenizatórias supera a marca de R$ 1 bilhão.

A comissão igualmente apresentou observações acerca de alertas emitidos anteriormente pela CGE e PGE relativos à conformidade das contratações e dos desembolsos. Segundo Rufino, os achados identificaram resposta limitada aos avisos do controle interno, juntamente com a persistência de práticas que necessitavam ser adequadas.

Um segundo foco investigativo envolve suspeitas de falhas na documentação de plantões de profissionais médicos, registro de comparecimentos, certificados de entrega dos trabalhos e compensações por atividades executadas. O acervo apresentado agrupa observações sobre divergências entre cronogramas e apontamentos de frequência, falta de documentação de procedimentos realizados e possíveis deficiências no acompanhamento dos contratos, especialmente em unidades de cuidados críticos.

O documento também especificou possíveis atribuições de responsabilidade em diversos patamares da máquina pública e entre os fornecedores de serviços, bem como encaminhamentos passíveis de avaliação no prosseguimento da apuração, incluindo processos administrativos, recuperação de valores públicos e notificação de autoridades competentes. Os achados integram um documento preliminar e continuam dependentes do seguimento dos investigações e das ações necessárias.

Apesar da interrupção das sessões de oitivas durante o calendário eleitoral, a CPI manteve o andamento da investigação documental. Constituída em 4 de março de 2026, a comissão possuía prazo inicial de 180 dias, com conclusão prevista para 4 de setembro. A assembleia legislativa autorizou a extensão das atividades até janeiro de 2027.

A sessão subsequente foi agendada para quarta-feira, 7 de outubro, momento em que a comissão retomará suas atribuições investigatórias, com a continuação das oitivas e análise pormenorizada dos pontos elencados no relatório preliminar.