Regras e Restrições para Campanha Eleitoral: Confira as Proibições até o Primeiro Turno

Agência Senado - Aproximadamente 158 milhões de eleitores brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para escolher presidente, governadores, senadores e deputados em diferentes níveis. Durante este período, candidatos, partidos, campanhas e eleitores devem respeitar normas específicas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral que vão sendo implementadas progressivamente.

A campanha é marcada por eventos distintos como comícios, transmissões televisivas, publicidade impressa e conteúdos digitais. Cada tipo de atividade tem seu prazo final específico. Inclusive no dia da votação, algumas formas de expressão política são permitidas sob certas condições.

Quinta-feira (1º de outubro)

A veiculação gratuita nas emissoras de rádio e televisão termina na quinta-feira, após período iniciado em 28 de agosto. Este é também o último dia para realização de comícios, funcionamento de equipamentos sonoros entre 8h e meia-noite, sendo possível prorrogação de duas horas adicionais para o ato de encerramento.

Debates radiofônicos e televisivos podem ser realizados até este dia, com possibilidade de se estender pela madrugada até 7h de sexta-feira. Igualmente, encerra-se o prazo para propagandas impulsionadas ou pagas em plataformas digitais.

A partir de quinta-feira até 17h do dia 5, fica bloqueada a publicação de material gerado por sistemas de inteligência artificial que reproduzam fisionomia, áudio ou expressões de candidatos ou personalidades públicas, mesmo que identificado como artificial.

Sexta-feira (2 de outubro)

O último dia para anúncios pagos em jornais impressos e repostagem digital desses conteúdos é sexta-feira. A partir deste dia, as Forças Armadas devem manter distância mínima de 100 metros dos locais de votação, exceto por autorização judicial, determinação da mesa receptora de votos, ou quando em serviço da Justiça Eleitoral e estabelecimentos penitenciários e de internação.

Sábado (3 de outubro)

Na véspera do pleito, é permitido o uso de alto-falantes e amplificadores das 8h às 22h, observando-se a distância mínima de 200 metros de prédios governamentais, judiciários, casernas, hospitais, colégios, centros culturais, igrejas e teatros. Até 22h também é viável distribuir impressos e realizar eventos de rua como passeatas e comboios automotivos.

Do sábado até segunda-feira (5 de outubro), proprietários de armas desportivas ficam impedidos de portar e transportar munições em todo o país.

Domingo (4 de outubro) - Dia da votação

A votação funciona entre 8h e 17h (horário brasiliense). Quem estiver aguardando na fila após as 17h receberá número de ordem e terá direito ao voto. Apuração pode ser divulgada a partir deste momento.

Apenas manifestações silenciosas e individuais de preferência política são permitidas através de acessórios como distintivos, fitas adesivas e cartazes pessoais. Proibem-se concentrações políticas, grupos com uniformes padronizados, distribuição de materiais, persuasão de votantes, atos públicos, comboios e amplificação sonora.

Aparelhos de telefonia móvel, câmeras fotográficas, filmadoras e similares não podem entrar na cabine de votação e devem permanecer desligados em local determinado pelos servidores eleitorais.

As seções para justificativa funcionam das 8h às 17h. Ausências podem ser também justificadas via aplicativo e-Título conforme regulamentação específica.

Transporte público é gratuito no dia. Permitem-se veículos convencionais, táxis, carros por aplicativo e automóvel pessoal para família. É vedado o deslocamento de votantes com objetivo político-eleitoral.