Cuiabá propõe equiparação de regras de publicidade comercial ao período eleitoral

A administração municipal de Cuiabá apresentará à Câmara Municipal uma proposta legislativa que busca harmonizar as normas de publicidade comercial com as permissões concedidas pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos durante os períodos de campanha.

De acordo com o prefeito Abilio Brunini, a iniciativa, após aprovação pelos vereadores, entrará em vigência nos momentos em que a Justiça Eleitoral liberar formas de divulgação atualmente vedadas pelas leis municipais de publicidade.

O objetivo principal da medida é assegurar igualdade de condições entre lojistas, empresários e postulantes a cargos eletivos no intervalo das campanhas. Presentemente, a legislação eleitoral autoriza modalidades específicas de propaganda que divergem das regulamentações municipais sobre publicidade.

Entre as formas mencionadas incluem-se os wind banners, a disseminação de materiais impressos e a afixação de anúncios nas fachadas de sedes de movimentos eleitorais, respeitando os limites estabelecidos pela norma eleitoral.

Mediante a sanção do projeto, comerciantes poderão empregar os mesmos formatos no mesmo período, isentados das taxas municipais correspondentes, sob as mesmas circunstâncias da proposta.

Conforme esclarecimento do chefe do executivo municipal, a ação visa implementar uma equiparação enquanto persistir o período eleitoral. Ressaltou que a proposta mantém as regulamentações municipais vigentes de publicidade após o término das eleições.

Ao submeter a proposta, o prefeito evidenciou a divergência atualmente existente entre os critérios aplicados à propaganda de candidatos e aqueles destinados aos anúncios comerciais.

"Se o candidato consegue instalar wind banner sem pagamento, o comerciante também terá esse privilégio. Se é permitida a distribuição de folhetos, o empresário usufruirá do idêntico direito durante a campanha", afirmou.

A proposta institui, portanto, uma mudança temporária nas condições de divulgação comercial durante os períodos eleitorais. Encerrada a campanha, as normas municipais regulares de publicidade urbana serão restauradas.

O texto legislativo aguarda análise e votação na Câmara Municipal de Cuiabá. Caso seja sancionado, a regulamentação estabelecerá equivalência entre a publicidade eleitoral permitida pelo Tribunal Eleitoral e a publicidade comercial no município durante os períodos de campanha.