TCE-MT exige urgência na recuperação da MT-170 e propõe atuação do Exército em obras rodoviárias

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, manifestou, nesta quinta-feira (3), a necessidade de acelerar os trabalhos de recuperação da rodovia MT-170. Durante reunião da mesa técnica que busca alternativas para solucionar os problemas na via, ele reafirmou que as construtoras responsáveis devem permanecer no local até a conclusão dos serviços. Na mesma oportunidade, sugeriu que o Exército Brasileiro atue em parceria em outras obras rodoviárias estaduais, visando assegurar a qualidade e durabilidade do pavimento.

"As mesas técnicas existem com um propósito fundamental: contribuir para resolver problemas que tragam benefícios aos habitantes de Mato Grosso", declarou o presidente. "As empresas precisam continuar no local até terminar a obra. Não compensa dispensá-las e abrir novo processo licitatório, contratar profissionais e deslocar pessoal. Isso levaria um, dois anos, e quando chegar a estação de chuva, teremos novos problemas", complementou.

O conselheiro Campos Neto, responsável por relatar a mesa técnica e também relator das contas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), participou ativamente das discussões. "Como relator, estou nessa mesa técnica determinado a encontrar soluções para os desafios relacionados à recuperação da rodovia. Contem com minha dedicação e com a assessoria do Tribunal."

A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) coordena as discussões, que incluem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), as empresas construtoras Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Cavalca Construções e Mineração, Guaxe Construtora e MTSul Construções, além da Consol - Engenheiros Consultores, que exerce a fiscalização.

Elevação de padrões construtivos e participação do Exército

Ao tratar da execução dos trabalhos na MT-170, Sérgio Ricardo recordou que a rodovia era, originalmente, integrante da BR-174, possuindo projeto desenvolvido pelo Dnit com especificações técnicas mais rigorosas. Quando passou para a esfera estadual, houve alterações no projeto original. "Os padrões foram modificados, e hoje temos uma estrada severamente comprometida, deteriorada em menos de doze meses de funcionamento."

Além de reivindicar a reapresentação desse padrão construtivo na rodovia, o presidente comunicou que o Tribunal iniciará uma auditoria abrangente sobre toda a infraestrutura rodoviária estadual. "Vamos examinar todas as rodovias de Mato Grosso, toda a malha viária, toda pavimentação do estado. Nosso propósito é recuperar todas as estradas, porque pessoas transitam por todas elas, e onde foram construídas inadequadamente, ocorrem perdas de vidas."

Sérgio Ricardo também sugeriu que o Exército Brasileiro colabore na execução de obras rodoviárias no estado, trabalhando ao lado das construtoras contratadas. Conforme sua análise, a instituição militar poderia colaborar por intermédio de convênios, dispensando processos licitatórios. "O Exército possui maior agilidade, pois não há necessidade de licitação, funcionando através de convênios. Dispõe de profissionais altamente qualificados e é uma instituição respeitada."

O presidente também informou que pretende estabelecer convênio com engenheiros do Exército para intensificar o monitoramento das obras públicas realizadas em Mato Grosso. "A partir de agora, o Tribunal de Contas atuará de maneira mais ativa e permanente. Toda obra que for iniciada receberá nosso acompanhamento integral, desde o início até a conclusão, para assegurar que as estradas tenham vida útil prolongada."

Alternativas em análise

Ao propor a revisão de especificações com ênfase em longevidade, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que relata as contas da MTPar e da Nova Rota do Oeste, considerou que o processo de trabalho colaborativo pode servir como modelo para futuros projetos viários. "As obras de interesse público não podem ser direcionadas unicamente pelo fator econômico. Devem considerar a qualidade, a permanência dos resultados e fundamentalmente, a segurança. O custo importa, porém não deve ser o único critério na avaliação das circunstâncias", observou.

O procurador-geral do Estado, Felipe da Rocha Florêncio, ressaltou que a reabilitação demanda análise pormenorizada em cada segmento. "O Estado está disponível para discussões fundamentadas tecnicamente. Cada área específica necessitará de uma solução técnica apropriada", reafirmou. Na perspectiva dele, apenas resgatar o projeto precedente não solucionaria os defeitos encontrados, mencionando questões ligadas a escoamento de água, compactação de solo e adequação dos componentes utilizados.

O representante da MTSul, Marcio Bozetti, evidenciou que a construtora encontra-se engajada no processo de discussão técnica. "Possuímos capacidade para participar das discussões técnicas. Desejamos servir bem à população, à Sinfra e ao TCE de forma construtiva e cooperativa, para atingirmos nossos objetivos, que são o fortalecimento estadual e o atendimento eficiente à população."

O presidente da Agrimat Engenharia e Empreendimentos, Alex Félix de Medeiros, identificou a definição de competências como o aspecto mais delicado em pauta, mas demonstrou confiança em uma resolução ágil. "Sou otimista quanto à possibilidade de chegarmos a um desfecho em prazo reduzido. Do ponto de vista técnico, não é complicado apresentar propostas que beneficiem tanto o Estado quanto a população."

O consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia, acentuou que a mesa técnica funciona como instrumento de solução de natureza estrutural. "O procedimento da mesa técnica é um processo desafiador. É um processo construído no diálogo, onde não haverá culpabilização de partes. Frequentemente, o sistema judiciário não consegue resolver questões dessa complexidade."

Os envolvidos programaram novas reuniões para as próximas semanas, quando apresentarão documentos, proposições e posicionamentos relativos às opções discutidas.

Contexto histórico e ações do Tribunal

A MT-170 era originalmente parte integrante da BR-174, sendo transferida para a administração estadual com o propósito de acelerar a pavimentação de 271,6 quilômetros localizados na Região Noroeste. Após enfrentar múltiplos obstáculos que atrasaram o andamento das obras, o TCE-MT constituiu uma mesa técnica em 2022 para desbloquear os trabalhos. A mesa foi reativada recentemente, ocasionada por reclamações acerca da inadequada qualidade do pavimento.

A via funciona como corredor de escoamento para produtos da agropecuária e da indústria madeireira da localidade, recebendo fluxo intenso de veículos de carga, mas carece de instalações para verificar o peso dos transportes. O estado precário do pavimento elevou o custo dos deslocamentos, obstaculiza a exportação de produtos e prejudica a mobilidade de veículos de resposta rápida, particularmente o transporte de doentes para centros de saúde regional.

Paralelamente à mesa técnica, o Tribunal executa uma avaliação minuciosa para validar a qualidade do asfalto, o desempenho dos investimentos empregados e a responsabilidade das construtoras engajadas. Na semana anterior, o presidente determinou, mediante decisão precautória, a suspensão dos impactos de uma deliberação da Sinfra que buscava cancelar o acordo com a MT Sul, assegurando a prossecução dos trabalhos até análise final do Tribunal.