Deputados estaduais de Mato Grosso defendem aumento das emendas impositivas no orçamento estadual

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) está defendendo o aumento do percentual das emendas impositivas no orçamento estadual, visando uma participação mais significativa na formulação do orçamento. O deputado estadual Júlio Campos (União) ressaltou que a medida é necessária para equiparar-se aos demais Poderes Legislativos do país.

O assunto tem gerado tensões entre o governador Mauro Mendes (União) e os parlamentares, resultando em uma espécie de "queda de braço". Enquanto o governo reluta em incorporar a medida no orçamento do próximo ano, os deputados argumentam que é justo, considerando seu apoio na aprovação dos principais projetos governamentais e a constante obtenção de superávit no cofre estadual nos últimos anos.

Júlio Campos explicou que a intenção é destinar recursos para obras de baixo custo, permitindo que os municípios executem projetos ou serviços para suas respectivas regiões sem depender exclusivamente do Executivo. Ele citou como exemplo a construção de uma pequena capela funerária em um distrito, que seria uma obra de R$ 100 mil, que a Secretaria de Infraestrutura não teria interesse em realizar.

Os deputados estaduais argumentam que, ao destinar emendas impositivas para projetos de menor porte, eles podem atender às demandas específicas das comunidades que representam. Essas emendas permitiriam que os municípios executem obras prioritárias sem depender exclusivamente do governo estadual.

Em outubro, os deputados devolveram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ao governo, acrescido da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elevou de 1% para 2% o percentual das emendas. No entanto, o governo contestou essa medida por meio de uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

A discussão em torno do aumento das emendas impositivas no orçamento estadual de Mato Grosso reflete a busca dos deputados estaduais por uma maior participação na definição das prioridades e destinação dos recursos públicos. A polêmica entre o Legislativo e o Executivo evidencia a disputa de poder e interesses divergentes na formulação do orçamento do estado.