Vereador de Cuiabá apresenta novo pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro

A Câmara de Cuiabá recebeu um novo pedido para abertura de comissão processante com o objetivo de cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O documento foi apresentado pelo vereador Fellipe Corrêa (Cidadania) e solicita uma investigação sobre uma possível infração político-administrativa praticada pelo emedebista.

O requerimento de Fellipe Corrêa utiliza as mesmas justificativas do pedido anterior feito pelo vereador Dr. Luiz Fernando (Republicanos), que mencionou o voto do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antonio Joaquim, para reprovação das contas de gestão do prefeito referentes ao ano de 2022.

No pedido, Fellipe destaca que, diante das irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), o prefeito agiu com "total descaso" na administração da máquina pública, resultando em um déficit orçamentário de R$ 228 milhões. O vereador também menciona a abordagem "negligente e omissa" da prefeitura em relação aos registros contábeis durante a pandemia do coronavírus, o que enfraquece o controle administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

O vereador argumenta que o prefeito incorreu em infração político-administrativa, conforme o artigo 4º, incisos VI, VII e VIII do Decreto 201/67, que trata de atos contra a lei, omissão e negligência na defesa do orçamento, das rendas, dos direitos e interesses do município.

O pedido de cassação do prefeito Emanuel Pinheiro deve ser votado na próxima quinta-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara de Cuiabá. A solicitação de investigação reforça a polarização política e a controvérsia em torno da gestão do prefeito, levantando questionamentos sobre sua conduta administrativa.