Justiça suspende parcerias irregulares de Rosário Oeste (MT) após prejuízos superiores a R$ 5 milhões

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Rosário Oeste, município localizado a 128 quilômetros de Cuiabá, obteve decisão liminar que veda a celebração de novos contratos entre o município e seu prefeito, Mariano Balabam, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) destinados à terceirização de funções permanentes e estratégicas da administração pública local.

A determinação judicial estabeleceu um prazo de trinta dias para que a administração municipal implemente soluções legais adequadas para garantir a continuidade dos serviços fundamentais, mediante contratação emergencial, seleção simplificada ou abertura de concurso público. Paralelamente, a liminar suspendeu os pagamentos relativos ao Termo de Parceria nº 001/2023 e seus respectivos aditivos, impedindo novos repasses de verbas públicas à Oscip denominada Exata.

A ação foi impetrada pelo promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma contra o município e seu gestor, baseando-se em evidências de que a parceria era utilizada irregularmente para contração de profissionais em atividades permanentes, funcionando como subterfúgio para evitar a realização de concursos públicos.

O processo originou-se de denúncia apresentada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, informando que mais de oitenta por cento das operações municipais eram executadas por colaboradores vinculados à Oscip, com suspeita de fraude envolvendo um suposto