Michelly defende autorização de porte de arma para mulheres com medida protetiva: 'Direito de se proteger'

A vereadora e pré-candidata a deputada estadual Michelly Alencar (UB) manifestou apoio, na manhã de terça-feira (8), durante discurso no plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, à concessão de porte provisório de arma para mulheres maiores de idade que possuam ordem de proteção emergencial. A parlamentar argumentou que essa medida funcionaria como mais uma ferramenta de segurança para mulheres que enfrentam perseguição contínua de seus agressores.

A vereadora fez referência ao Projeto de Lei 3.272/2024, de autoria da ex-senadora mato-grossense Rosana Martinelli. A iniciativa legislativa modifica a Lei do Desarmamento e autoriza o porte para vítimas que demonstrem domínio técnico na manipulação de armas, estabilidade emocional comprovada e cumprimento de todas as exigências regulamentares.

'Não afirmo que essa ação eliminará os assassinatos por motivação de gênero, contudo, uma mulher já identificada como vulnerável merece poder optar por se proteger usando uma arma. Estamos disponibilizando mais um mecanismo de segurança', ressaltou.

Michelly utilizou como referência o homicídio de Mirella dos Santos, 29 anos, golpeada mortalmente no domingo (6), em sua residência em Feliz Natal. O acusado foi localizado nas proximidades da casa, apresentando sinais de intoxicação alcoólica.

'Quantas mulheres como Mirella perderam a vida dentro de seus lares sem conseguir se proteger? Quando reduzimos tudo a estatísticas, podemos nos desensibilizar, mas por trás desses números existem narrativas pessoais, lares destruídos e filhos órfãos', declarou a vereadora.

De acordo com Michelly, o estado de Mato Grosso registra 34 casos de feminicídio até o presente ano. A parlamentar enfatizou que inúmeras vítimas fatais já haviam buscado proteção legal ou contavam com decisões judiciais contra seus agressores.

'Quando uma mulher já obtém uma ordem de proteção, qual seria o próximo passo para evitar sua morte? Devemos analisar todas as estratégias viáveis para preservar vidas', argumentou.

Além da permissão para portar armas, Michelly sugeriu outras iniciativas para combater a agressão feminina, entre elas: potencialização da Patrulha Maria da Penha, ampliação de efetivo policial especializado, criação de mais delegacias especializadas nas cidades menores e qualificação dos servidores que processam e monitorem as denúncias.

A candidata igualmente propôs aumentar a quantidade de casarões de acolhimento e iniciativas de habitação subsidiada direcionadas a mulheres que necessitam sair de suas residências para interromper relacionamentos violentos.

'Mulheres merecem estar protegidas desde o primeiro atendimento até a conclusão do acompanhamento. É necessária uma estrutura integrada de proteção que funcione de forma eficaz, permitindo que escapem da violência sem se sentirem desamparadas. Discutimos dados verdadeiros e existências perdidas. Por essa razão, essas narrativas precisam ser ouvidas e consideradas', finalizou.