STJ confirma condenação de três advogados por envolvimento com organização criminosa em Mato Grosso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a condenação dos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luis de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica, identificados como membros da estrutura legal de uma organização criminosa atuante em Mato Grosso.

A condenação dos três profissionais ocorreu em janeiro do ano anterior, durante a Operação Gravatas, sob a acusação de participação em organização criminosa. As investigações apontaram que os advogados prestavam suporte a integrantes da facção em operações que extrapolavam os limites legais da profissão.

A sentença foi divulgada na quarta-feira (26) pela desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas, que indeferiu o recurso interposto pelas defesas que questionava a decisão originária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Roberto Luis de Oliveira recebeu condenação de cinco anos, cinco meses e dez dias de cadeia, acrescido de 19 dias-multa. Hingritty Borges Mingotti foi sentenciado a cinco anos e quatro meses de encarceramento, com 17 dias-multa. Jéssica Daiane Maróstica obteve pena de quatro anos e oito meses de prisão, somados 16 dias-multa.

Os advogados de defesa buscaram anular as condenações no STJ, argumentando que as evidências coletadas durante a investigação, particularmente as comunicações recuperadas de celulares apreendidos, estariam comprometidas por irregularidades na cadeia de custódia.

Nilsoni de Freitas avaliou que os argumentos apresentados pela defesa permaneciam genéricos, sem indicar precisamente quais análises realizadas pelo TJMT estavam sendo contestadas.

A magistrada destacou que o Tribunal de Justiça já tinha verificado a legalidade dos procedimentos empreendidos na coleta e análise das provas.

Os registros em questão foram obtidos, com autorização da Justiça, de um aparelho celular confiscado com Robson Junior Jardim dos Santos, identificado como liderança da facção, durante a Operação Dissidência.

Conforme o parecer do TJMT, toda a análise do dispositivo manteve registro cronológico detalhado, assegurando a preservação da cadeia de custódia das evidências.

A desembargadora finalizou que não restou comprovada qualquer transgressão manifesta que autorizasse a atuação do STJ. "Portanto, não se demonstra ilegalidade patente adequada para autorizar o deferimento da ordem de ofício. Diante do exposto, nego conhecimento do agravo em recurso especial", determinou.

Condenação de lideranças criminosas

Na mesma decisão que penalizou os profissionais jurídicos, a Justiça também impôs sanções a três indivíduos apontados como chefes da facção.

Tiago Telles, denominado "Sintonia" e "Mizuno", foi condenado a sete anos, um mês e dez dias de cadeia.

Robson Junior Jardim dos Santos, apelidado "Sicredi", e Paulo Henrique Campos de Aguiar, nomeado "Pele", receberam cada um pena de seis anos, dois meses e vinte dias de encarceramento.

O agente público Leonardo Qualio também foi alvo da operação, porém responde sua ação processual separadamente perante a Justiça Militar.

Detalhes da Operação Gravatas

A Operação Gravatas foi iniciada em março de 2024 pela Polícia Civil, sob direção da Delegacia de Tapurah, destinada a executar 16 determinações judiciais, entre elas oito prisões preventivas e oito apreensões e buscas.

Segundo o resultado da investigação, chefes da facção teriam formado uma estrutura associada com os advogados e um servidor público para desempenhar funções que iam além do exercício profissional ordinário.

Entre os atos imputados ao grupo constam o compartilhamento imediato de informações acerca de operações das forças de segurança, estratégias para impedir apurações e colaboração em delitos.

Os indivíduos investigados igualmente realizaram coletas de dados sobre possíveis alvos da facção, inclusive em situações envolvendo agressão física.

De acordo ainda com a investigação, os profissionais do direito facilitaram a troca de mensagens entre chefes da organização em privação de liberdade e associados em segurança.