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TCE-MT implementa novos indicadores para monitorar vulnerabilidade social em municípios mato-grossenses

Tribunal de Contas amplia Radar de Controle Público com métricas sobre dependência e cobertura do Bolsa Família

TCE-MT implementa novos indicadores para monitorar vulnerabilidade social em municípios mato-grossenses

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por intermédio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), introduziu três indicadores inéditos ao módulo de Assistência Social do Radar de Controle Público. Essas métricas concentram-se na análise da cobertura, relevância e dependência do Programa Bolsa Família (PBF) nos territórios mato-grossenses, funcionando como ferramentas essenciais para o acompanhamento das condições de vulnerabilidade social da população estadual.

Os indicadores recém-incorporados, disponibilizados na seção "PBF: Cobertura e Relevância", compreendem a Taxa de Dependência, o Índice de Cobertura Efetiva e a Razão Bolsa Família/Fundo de Participação dos Municípios. As visualizações interativas do Radar de Controle Público encontram-se acessíveis ao público em geral, proporcionando transparência e viabilizando o exercício do controle social sobre as políticas assistenciais.

O índice de cobertura efetiva revela uma realidade significativa: nem todas as famílias identificadas como vulneráveis pelo Cadastro Único Federal conseguem acesso ao benefício. De forma complementar, destaca-se a questão da dependência municipal, identificada em localidades onde o Produto Interno Bruto é inferior aos montantes distribuídos pelo programa assistencial.

Conforme informações do Radar de Assistência Social, aproximadamente 640 mil pessoas recebem o auxílio em todo o estado. Enquanto Cuiabá concentra o maior número absoluto de beneficiários, a análise proporcional revela que Nova Nazaré lidera em percentual populacional, com 57,46% de sua população recebendo o benefício.

Entre os dados mais preocupantes, Barão de Melgaço apresenta a maior taxa de dependência do Programa Bolsa Família, registrando indicador de 547,89% quando comparados os valores transferidos (R$ 894,2 mil) ao PIB municipal (R$ 163,2 mil). Em São José do Povo, a cobertura efetiva mostra-se insuficiente, atingindo apenas 12,61% das 833 famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas, sendo apenas 105 beneficiadas pelo programa.

Várzea Grande destaca-se pela proporção dos repasses do Bolsa Família em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, apresentando indicador de 150,49%, com transferências mensais de R$ 15,5 milhões em assistência social contra R$ 10,3 milhões do FPM, evidenciando a dimensão econômica do programa no município.

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