Segundo módulo do programa TCE Pró-Mulher promove formação de gestores públicos para implementação de políticas de proteção.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza nesta quarta-feira (18) o segundo módulo de capacitação do Programa TCE Pró-Mulher, destinado à formação de gestores públicos estaduais e municipais sobre a implementação de planos de metas para a proteção dos direitos das mulheres e o enfrentamento da violência.
Coordenado pela Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp), o encontro aborda duas importantes normativas: a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração e implementação de plano de metas destinado ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra mulheres, e o Acórdão nº 618/2025-PP, que orienta as políticas públicas municipais nesse segmento.
Conforme o presidente do TCE-MT e da Copesp, conselheiro Waldir Teis, a iniciativa faz parte de um plano estruturado em três módulos para o programa permanente. "Este segundo momento proporciona aos gestores oportunidade de aprofundamento nas estratégias estaduais e na definição de critérios para a construção de seus respectivos planos municipais", afirmou.
A atividade é direcionada a gestores municipais, representantes de associações, membros dos Conselhos Municipais e Estadual da Mulher, além de servidores públicos da área. O evento reunirá autoridades e especialistas para debater elementos essenciais à formulação de políticas públicas, incluindo coleta de dados, estabelecimento de metas, alocação orçamentária e apresentação de modelos bem-sucedidos.
A Secretaria Adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), integrada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), contribuirá compartilhando ferramentas para auxiliar os municípios nesse processo de elaboração.
O evento conta com apoio institucional do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). A transmissão ao vivo será disponibilizada pelo canal do TCE-MT no YouTube e TV Contas (Canal 30.2).
Durante o evento, será prestada uma homenagem à desembargadora Maria Erotides Kneip, agraciada com a Comenda Joaquim Duarte Murtinho em reconhecimento à sua destacada contribuição na defesa dos direitos humanos e proteção feminina no estado.
O Programa TCE Pró-Mulher foi lançado em março de 2026 como iniciativa permanente voltada ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das mulheres nos municípios mato-grossenses. Seu primeiro módulo ocorreu em julho, buscando capacitar gestores e jurisdicionados para a correta aplicação da legislação vigente sobre enfrentamento da violência doméstica e familiar.
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