Várzea Grande oferece descontos de até 80% para regularização de débitos tributários

A Prefeitura de Várzea Grande, através da Procuradoria-Geral do Município, integra-se à Semana Nacional da Regularização Tributária, programa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa acontece de 5 a 9 de outubro de 2026, oferecendo condições especiais para a quitação de pendências fiscais.

Durante este período, contribuintes podem aproveitar descontos significativos na regularização de débitos relacionados à taxa de alvará, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A legislação municipal, respaldada pela Lei Complementar nº 5.464/2025, possibilita o resgate de obrigações com economia de até 80% em juros e multas.

Para contribuintes que optarem pelo pagamento à vista, o desconto alcança o patamar máximo de 80%. Aqueles que preferirem parcelar o débito contarão com alternativas flexíveis: em até 12 vezes obtêm redução de 60%; em até 24 vezes, 40%; e em até 36 parcelas, 20% de desconto sobre encargos financeiros. O parcelamento em 36 meses restringe-se a débitos superiores a 16.500 UPF/VG.

A proposta visa simplificar o processo de regularização e prevenir consequências mais rigorosas, como ações judiciais e protestos. Cidadãos e empresas ganham oportunidade de organizar suas obrigações com a administração municipal, evitando escalação de medidas executivas.

Contribuintes interessados podem acessar as informações através do portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, seção dedicada a parcelamentos. Atendimento presencial está disponível na Procuradoria Fiscal, instalada no Paço Municipal, onde profissionais orientarão sobre as melhores opções de regularização.

Para consultoria adicional, a Procuradoria disponibiliza canal de comunicação via WhatsApp no número (65) 98476-6705. Comunicações também podem ser direcionadas ao endereço eletrônico procuradoriafiscal2@varzeagrande.mt.gov.br.

A coordenação estadual da iniciativa envolve a Corregedoria-Geral da Justiça em Mato Grosso, o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Fazenda Pública, além da Procuradoria-Geral do Estado e das Procuradorias Municipais de Cuiabá e Várzea Grande.

Segundo Kássia Rabelo, procuradora-adjunta-chefe da Procuradoria Fiscal, a campanha representa marco importante na relação entre administração pública e contribuintes. A iniciativa equilibra economia financeira com benefícios institucionais, permitindo recuperação de créditos públicos através de metodologia colaborativa.