Projeto de Lei que Cria Seguro para Vítimas de Acidentes de Trânsito é Aprovado na Câmara dos Deputados

Redação

• 11/04/2024
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Na noite de terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa instituir um seguro nos moldes do antigo DPVAT para beneficiar vítimas de acidentes de trânsito. A proposta recebeu 304 votos favoráveis e 136 contrários. O texto agora segue para análise do Senado Federal.Os deputados federais de Mato Grosso Emanuelzinho e Juarez Costa, ambos do MDB, posicionaram-se a favor do projeto. No entanto, a maioria da bancada de Mato Grosso votou contra a matéria. Os deputados Amália Barros e Coronel Fernanda, do PL, além de Coronel Assis e Gisela Simona, da União, foram contrários à proposta.Os deputados Abílio Brunini e José Medeiros, ambos do PL, não estavam presentes na sessão.O seguro DPVAT foi extinto em 2019 durante o governo Bolsonaro. O projeto de lei aprovado agora cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que será gerido pela Caixa Econômica Federal. Desde 2021, a Caixa vem operando o seguro de forma emergencial, após o consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT ser dissolvido. No entanto, os recursos se esgotaram em novembro do ano passado, impedindo o pagamento do seguro às vítimas de acidentes de trânsito desde então.Com a nova regulamentação aprovada pela Câmara dos Deputados, será possível restabelecer a cobrança do seguro obrigatório e garantir recursos para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito no país. O projeto agora será avaliado pelo Senado Federal, onde poderá passar por novas deliberações antes de se tornar lei.