Tribunal de Justiça de Mato Grosso nega benefício da justiça gratuita ao prefeito de Rondonópolis em ação de ressarcimento aos cofres públicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu negar o benefício da justiça gratuita ao prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, em uma ação em que ele foi condenado a ressarcir em R$ 10 milhões os cofres públicos. A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades na contratação de uma empresa para prestação de serviços técnicos, administrativos, contábeis e judiciais especializados na recuperação de créditos e análise das dívidas do município.

A relatora do agravo, desembargadora Maria Erotides Kneip, citou a decisão da Primeira Instância que já havia negado o pedido de Zé do Pátio. Segundo a desembargadora, o prefeito recebeu um salário de R$ 240.000,00 em 2018 e possui diversos bens em seu nome, como casas, terrenos, ações e participação em sociedade limitada. Esses fatores afastam a alegação de hipossuficiência de recursos por parte do prefeito.

A ação movida pelo MPE tem como objetivo responsabilizar o prefeito pela contratação irregular da empresa, que resultou em prejuízos aos cofres públicos. O valor de R$ 10 milhões corresponde ao montante que deverá ser ressarcido pelo gestor municipal.

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em negar o benefício da justiça gratuita ao prefeito José Carlos do Pátio reforça a importância de se avaliar criteriosamente os pedidos de gratuidade, levando em consideração a situação financeira do requerente. No caso em questão, a relatora destacou que o prefeito possui recursos suficientes para arcar com as despesas processuais.

É importante ressaltar que a decisão do Tribunal de Justiça não interfere na condenação do prefeito José Carlos do Pátio em ressarcir os cofres públicos. A negação do benefício da justiça gratuita apenas implica que ele deverá arcar com as despesas processuais relacionadas ao caso.

Cabe agora ao prefeito de Rondonópolis tomar as medidas necessárias para cumprir a decisão judicial e efetuar o ressarcimento aos cofres públicos. A condenação reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, visando sempre o interesse coletivo e o bem-estar da população.