AL derruba seis vetos do governador

Redação RBMT

Reunidos durante aproximadamente quatro horas, em sessão ordinária realizada nessa quarta-feira (24), deputados estaduais entraram em consenso para derrubar seis vetos do governador Mauro Mendes (União). Dentre as propostas estão o Projeto de Lei Nº 957/2019, que visa proibir a instalação de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) no Rio Cuiabá, e o Projeto de Lei nº 30/2022, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol “cannabis” pelo sistema público de saúde em Mato Grosso.

Ambos os resultados foram fortemente aplaudidos pelos presentes na galeria do plenário. Os visitantes carregavam diversos cartazes se manifestando contra a construção das usinas.

O veto ao PL 957/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento (PL), Allan Kardec (PSB) e Sebastião Rezende (União), foi derrubado com 20 votos sim e 3 não.

Dilmar Dal Bosco (União), líder do Governo na Assembleia, anunciou que a base do governador estava liberada para votar pela derrubada desse veto.

Já a proposta do uso medicinal do canabidiol é de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Dr. João (MDB) e Lúdio Cabral (PT). O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) foi pela derrubada do veto, mas a derrubada foi garantida com 16 votos sim e 6 não.

“O dia que a gente vê uma criança com uma crise convulsiva de 15, 20 minutos, dói, parte o coração da gente. Então eu quero a sensibilidade dos nobres deputados [...], pedir encarecidamente para derrubarmos esse veto”, suplicou Dr. João antes da votação, o que foi repassado por Eduardo Botelho (União), pelo presidente da Assembleia Legislativa, como orientação de voto aos demais parlamentares.

Também foi derrubado o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2022, que estabelece que o policial penal terá direito a portar arma de fogo institucional, mesmo fora do serviço, desde que acompanhado do termo de cautela ou ordem de serviço, expedido pela autoridade competente, bem como portar arma particular, desde que acompanhada do certificado de registro, em nome do portador, devidamente expedido pelo Departamento de Polícia Federal.

O PLC é de autoria do deputado e presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (União), e mesmo com parecer pela manutenção do veto, este foi derrubado com 16 votos sim e 5 não.

Um dos deputados que fez a defesa da derrubada do veto foi João Batista (PP). “Nós compreendemos o risco que esses servidores passam. Eu sou servidor do sistema penitenciário e sei disso e quero parabenizar o deputado Eduardo Botelho por toda a gestão que fez em cima desse projeto”.

Elizeu Nascimento, delegado Claudinei, Allan Kardec, Xuxu Dal Molin, entre outros, também defenderam a proposta, pois entendem que estes profissionais precisam ter garantia de segurança mesmo fora do local de trabalho.

Além desses projetos, parlamentares derrubaram, com 13 votos sim e 8 não, o veto ao PL nº 832/2019, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT); o veto ao PL nº 1143/2021, que dispõe sobre o prazo para análise da prestação de contas e para repasse dos recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Pestalozzi e afins, do deputado Max Russi (PSB), que recebeu com 18 votos sim e 2 não; e o veto ao PL nº 133/2021, que dispõe sobre a estadualização da estrada denominada “Rio dos Couros”, que liga o bairro Pedra 90 à BR163/364, do deputado Wilson Santos (PSD), com 13 votos sim, 7 não.

Fonte: Leiagora