Câmara retoma trabalhos e Motta tenta pacificação após um 2025 agitado

Sob o comando de Hugo Motta (Republicanos-PB), a Câmara dos Deputados realiza a primeira sessão de 2026 nesta segunda-feira (2/2). Após terminar 2025 desgastado com líderes partidários e sob a iminência de não se reeleger ao cargo, o presidente da Casa Baixa prometeu uma pauta mais amena até o Carnaval.

Motta reuniu os líderes partidários já na semana passada. Disse que irá colocar em votação a Medida Provisória do Executivo que cria o programa Gás do Povo. A medida está prestes a caducar e é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso o Congresso instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master, a iniciativa não deve partir da Câmara dos Deputados. O parlamentar quer evitar polêmicas.

Eleito em 1º de fevereiro, com 444 votos dos 513 deputados federais, o deputado enfrentou dificuldades para lidar com o plenário polarizado do ano passado.

Nos bastidores, enquanto articulava sua eleição com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Casa, prometeu algo que lhe custaria caro meses depois: à oposição Motta disse que aprovaria o PL da anistia; aos governistas, que engavetaria o projeto.

Gestão marcada por desgaste político

• Motta encerrou 2025 fragilizado, após promessas contraditórias à oposição e ao governo sobre o PL da anistia;
• Projeto avançou com apoio do Centrão, frustrou a esquerda e levou Lula a anunciar veto simbólico em 8 de janeiro;
• Cassações de Brazão, Zambelli, Eduardo Bolsonaro, Ramagem e Glauber expuseram tensões com STF, oposição e aliados;
• Ocupações da Mesa, recuos disciplinares e embates com a imprensa ampliaram o desgaste do presidente da Casa.

A proposta foi aprovada na Casa em 10 de dezembro, com sabor agridoce para a direita e derrota para a esquerda. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendiam o perdão total, mas acabaram com um texto que pode reduzir significativamente a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto só avançou graças à articulação do Centrão e à relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que tem bom trânsito entre magistrados da Corte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vetará a proposta. Em um gesto simbólico, o petista assinou o ato em 8 de janeiro, quando os ataques às sedes dos Três Poderes completaram três anos.

A discussão sobre a dosimetria da pena também ampliou o desgaste de Motta nas redes sociais, onde ele já enfrentava uma imagem deteriorada após sucessivos embates políticos.

Cassações

O presidente da Câmara também foi criticado quanto à sua postura nos processos de cassação de deputados considerados polêmicos: Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Glauber Braga (PSol-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Em 24 de abril, a Mesa Diretora da Câmara decretou a perda do mandato de Chiquinho por excesso de faltas. Preso desde março de 2024, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), o deputado nunca chegou a ter o caso analisado em plenário. A saída foi administrativa, e as tentativas de reverter a decisão no STF não avançaram.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acabou presa na Itália, em julho de 2025. Em 10 de dezembro, a Câmara rejeitou a cassação por 227 votos a 110, abaixo dos 257 exigidos, mas Moraes anulou a votação e determinou a perda do mandato com base na condenação definitiva. Depois disso, Zambelli renunciou ao cargo e segue detida, à espera de extradição.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro de 2025 e se estabeleceu nos Estados Unidos. Em março, pediu licença de 122 dias, que se encerrou em julho. O retorno nunca ocorreu. As ausências se acumularam, ultrapassaram o limite constitucional e passaram a ser tratadas como abandono de mandato. Em 18 de dezembro de 2025, a Mesa Diretora oficializou a perda do cargo.

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão por envolvimento na tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em 15 de dezembro de 2025, a Polícia Federal confirmou que ele deixou o país clandestinamente pela Guiana e foi localizado em Miami, nos EUA, apesar da proibição judicial. Três dias depois, em 18 de dezembro, a Câmara declarou a perda do mandato e, na sequência, cancelou seu passaporte diplomático.

Já Glauber respondeu a um processo de cassação por quebra de decoro após expulsar, a chutes, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara, em abril de 2024. O caso avançou no Conselho de Ética e chegou ao plenário em dezembro de 2025, mas o presidente da Casa não conseguiu reunir votos para a cassação. Em vez disso, por ampla maioria, os deputados optaram por uma punição alternativa e aprovaram a suspensão do mandato por seis meses. O resultado preservou o cargo e afastou o risco de inelegibilidade.

A tentativa de cassação havia sido um pedido direto de Lira a Motta, em reação às críticas recorrentes de Glauber ao ex-presidente da Câmara, sobretudo acerca do chamado Orçamento Secreto. Nos bastidores, Lira não escondeu o descontentamento com o desfecho.

Ocupações da cadeira de Motta

Motta foi alvo de críticas pela condução de duas ocupações na Mesa da Presidência: uma liderada pela oposição, em pressão pela anistia, e outra protagonizada por Glauber, em protesto contra o processo de cassação que então tramitava contra o deputado.

Na Câmara, o motim durou mais de 30 horas, feito em agosto.

Na Câmara, o motim se estendeu por mais de 30 horas, em agosto. Parlamentares ocuparam a Mesa da presidência para exigir a votação imediata de três pautas: a anistia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

Em 6 de agosto, o presidente da Câmara reagiu convocando sessão e ameaçando suspender por seis meses os deputados que mantivessem a paralisação.

Dois dias depois, porém, recuou. Encaminhou à Corregedoria as representações feitas por partidos contra 14 parlamentares envolvidos nos tumultos. Desde então, os pedidos permaneceram parados, sem qualquer avanço.

A de Glauber, no entanto, seguiu outro roteiro. Após ficar engavetado por sete meses, o processo voltou à cena quando Motta anunciou, no início de dezembro, que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado naquela semana.

Em reação, o psolista afirmou que ocuparia a mesa da Presidência da Câmara. Horas depois, foi retirado à força pela Polícia Legislativa.

Durante a ocupação, as transmissões oficiais da Casa foram interrompidas, e o acesso ao plenário foi bloqueado para servidores e jornalistas. Houve ainda registros de agressões a profissionais de imprensa por parte da Polícia Legislativa, episódio que ampliou o desgaste de Motta nas redes sociais e motivou críticas públicas de entidades da categoria.

Aprovações e patinações

Motta anunciou, ainda no primeiro ano de sua gestão, em 2025, que a aprovação da reforma administrativa seria uma das prioridades. Ao longo do ano, porém, mudou o tom do discurso. No início, mostrou-se otimista. Em dezembro, passou a reconhecer que o debate tende a ser mais demorado.

“Quando se fala em reforma, já dá um frio na espinha. Foram muitos anos de debate sobre a reforma tributária, muitos anos a reforma da Previdência, muitos anos a reforma trabalhista. Isso mistura com o ambiente eleitoral e acaba dificultando um pouco o debate”, afirmou o presidente da Câmara, no fim do ano passado.

Motta ainda argumentou que fazer reforma administrativa em ano de eleição era “muito desafiador, mas necessário”.

Não há previsão de quando a PEC será votada pela comissão especial. De lá, o texto segue para o plenário, onde precisa ser aprovado com ao menos 308 votos dos 513 deputados, em dois turnos de votação.

No fim de 2025, líderes partidários decidiram adiar para este ano a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e do Projeto de Lei Antifacção.

As propostas encontraram forte resistência no Congresso por reunirem entraves políticos, institucionais e federativos. Parlamentares apontaram invasão de competências de estados e municípios, especialmente no que diz respeito ao papel das polícias e à centralização de decisões no governo federal.

Governadores e bancadas estaduais reagiram ao que consideram um enfraquecimento da autonomia local.

Também há críticas à falta de diálogo prévio com o Legislativo, dúvidas sobre a eficácia prática das medidas, temor de aumento de custos sem indicação clara de fontes de financiamento e desconfiança de que os textos tenham caráter mais simbólico do que operacional.

A polarização política e a disputa de narrativas em torno da segurança pública contribuíram para frear o avanço das matérias.

Maria Laura Giuliani

metropole.com