Decisão do TCE unifica direitos e garantias de mais de 8 mil agentes comunitários de Mato Grosso

Os mais de oito mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de Mato Grosso devem ter, obrigatoriamente, os mesmos direitos e garantias independentemente do município onde atuam. A valorização das carreiras foi possível com a atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) que, no novo modelo de gestão implementado pelo conselheiro-presidente José Carlos Novelli, tem promovido justiça e contribuído para eficiência na administração dos recursos públicos.

“A definição do tribunal abrange todos esses profissionais e é uma grande conquista para a população. O caminho realmente é buscar soluções consensuais para resolver problemas conflituosos e relevantes para a administração pública, como temos feito por meio das nossas mesas técnicas, nas quais reunimos todos os atores envolvidos no processo e chegamos a melhor solução”, analisou o presidente.

No caso dos agentes, o TCE definiu que os 141 municípios terão que adotar o mesmo entendimento sobre a regulamentação das atividades destes profissionais referente ao vínculo, remuneração e pagamento de insalubridade, extinguindo falhas nas interpretações da emenda constitucional 120/2022 e da Lei 11.350/16, que regulamentam as carreiras e aplicação dos recursos repassados.

Para a agente comunitária de saúde Dinorá Magalhães Arcanjo, que tem 28 anos de profissão, seu sonho está se tornando realidade. “Vamos de casa em casa levando os mais diferentes tipos de serviços à população. Nós levamos a notícia para lá e de lá trazemos o serviço, somos o diálogo entre o morador e o serviço de saúde e, quando somos valorizados, trabalhamos melhor, mais imbuídos, dedicados, por entendermos que nossa profissão é importante, houve reconhecimento, eu sonhava com isso”, disse, através da assessoria.