Governo do Mato Grosso e TCE-MT destinam R$ 122 milhões para construção de creches

Em uma iniciativa conjunta, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), o Governo do Estado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) estão direcionando esforços para garantir a aplicação de R$ 122 milhões na conclusão e construção de creches. Esses recursos estão assegurados na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. No entanto, devido à legislação eleitoral, os municípios têm até o dia 6 de julho para garantir a aplicação desses fundos.

Durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (13), ficou estabelecido que os municípios aptos a receberem os repasses têm até a próxima quinta-feira (20) para apresentar os projetos de execução das obras. Posteriormente, essas propostas serão encaminhadas ao Executivo estadual, que poderá investir em unidades inacabadas devido à interrupção de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a mobilização visa reduzir um déficit de 12 mil vagas em creches no estado, número que pode ser ainda maior, ultrapassando 30 mil vagas. “Essas creches precisam começar a ser construídas o mais rápido possível”, destacou.

O conselheiro também ressaltou a boa vontade dos envolvidos, enfatizando a necessidade de entendimento e colaboração para avançar com as obras. "Essas discussões vão continuar e o Tribunal de Contas vai acompanhar a evolução disso", afirmou.

Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT e representante da instituição no Gaepe-MT, garantiu que o trabalho em curso assegura a execução da LOA 2024. Ele tranquilizou os gestores, assegurando que a retomada das obras com repasses estaduais é legal, conforme o art. 10 da Lei Federal nº 14.719/2023.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reiterou o compromisso do Estado em colaborar com os gestores municipais, destacando a disposição para analisar projetos e oferecer o suporte necessário. "Hoje, o Estado atua em colaboração, tanto que, praticamente todos os municípios possuem convênios em diversas áreas", ressaltou.

A questão das obras inacabadas tem sido um tema constante de debate. Leonardo Bortolin, presidente da AMM, destacou a burocracia do FNDE como um dos principais obstáculos para a continuidade das obras. Ele citou o exemplo de uma obra parada há sete anos em Primavera do Leste, onde é prefeito.

O levantamento realizado pelo Gaepe identificou as regiões prioritárias para os investimentos, levando em consideração a demanda por vagas, sustentabilidade financeira, capacidade de investimento e vontade política. Municípios como Querência e Aripuanã estão entre os prioritários. Em Querência, o prefeito Fernando Gorgen destacou a necessidade urgente de adequar os projetos para viabilizar o acesso aos recursos. Em Aripuanã, a prefeita Seluir Peixer mencionou a existência de áreas para construção, mas a falta de projetos.

A lista de municípios prioritários inclui Santo Antônio do Leste, Poconé, Colniza, Porto dos Gaúchos e General Carneiro, cujos prefeitos participaram da reunião. Representantes de Santa Terezinha, Comodoro, Denise, Nova Marilândia, Curvelândia, Poxoréu, Santa Terezinha, Querência e Porto Estrela também estiveram presentes.

Antonio Joaquim, que foi fundamental na articulação para a inclusão dos valores no orçamento, destacou que Mato Grosso está na vanguarda entre os estados que possuem recursos destinados à melhoria da educação infantil. "Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras", concluiu.