Justiça determina retomada do processo de cassação da vereadora Edna Sampaio em Cuiabá

Processo de cassação da vereadora Edna Sampaio em Cuiabá é retomado pela Justiça

Nesta quinta-feira (14), a Justiça determinou a retomada do processo de cassação da vereadora Edna Sampaio (PT) na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão, proferida pelo juiz Agamenon Alcântara, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, ordena que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa ouça depoimentos de testemunhas relacionadas à vereadora.

A liminar foi concedida em resposta a um mandado de segurança impetrado pela defesa de Edna, representada pelo ex-juiz Julier Sebastião da Silva, que também solicitou a nulidade dos depoimentos já tomados devido à sua transmissão online. No entanto, o magistrado não decidiu sobre a nulidade, pois esse pedido será apreciado no mérito.

Em agosto, a Comissão de Ética havia aprovado um relatório que propunha a cassação do mandato da vereadora por apropriação indébita da verba indenizatória (VI). Agora, o processo, que já havia sido concluído e indicado para a cassação do cargo da vereadora, será retomado. Os parlamentares terão sete dias, a partir do recebimento da notificação da decisão, para finalizar o relatório.

A comissão deverá ouvir quatro testemunhas indicadas pela vereadora durante esse processo. De acordo com o trâmite da Câmara, após a conclusão dos trabalhos, o relatório será submetido à apreciação da comissão, composta pelo relator vereador Kássio Coelho (Patriota), pelo presidente da comissão Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania) e pelo membro Wilson Kero Kero (Podemos). Se aprovado, o documento será encaminhado ao plenário e avaliado pelos 25 vereadores da capital.

A vereadora Edna Sampaio foi denunciada por receber de forma irregular R$ 20 mil de verba indenizatória em transferências feitas no ano passado por sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira. Durante a oitiva na Câmara, Laura confirmou que repassava mensalmente a verba indenizatória para uma conta pessoal de Edna, alegando que o marido da vereadora, William Sampaio, era quem solicitava as transferências.

Edna se defende argumentando que a legislação não proíbe os vereadores de receberem a verba em uma conta pessoal e administrá-la por conta própria.