Tribunal de Contas aprova contas de dois municípios mato-grossenses com recomendações para melhorias na gestão pública
O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, de forma unânime, parecer prévio favorável às contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2025. Ambos os municípios apresentaram superávits orçamentários acima de R$ 14 milhões, além de desempenho positivo na captação de receitas próprias.
Os balanços financeiros, relatados pelo conselheiro Waldir Teis e pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, foram analisados durante sessão ordinária realizada na terça-feira (12). A aprovação incluiu recomendações para potencializar a qualidade da gestão pública municipal.
Desempenho financeiro de Itiquira
O município de Itiquira registrou superávit orçamentário de R$ 14,1 milhões, resultado da diferença entre receitas arrecadadas no valor de R$ 184,25 milhões e despesas realizadas de R$ 170,13 milhões. A arrecadação própria alcançou R$ 46,64 milhões, demonstrando capacidade de geração de recursos internos.
Conforme o parecer do relator, Itiquira cumpriu com todos os percentuais constitucionais e legais exigidos. O índice de liquidez atingiu R$ 2,16 para cada R$ 1,00 de dívida, e o indicador de transparência foi de 80,15 pontos, classificado como bom e elevado.
Na área da saúde, o município aplicou 15,09% das receitas tributárias, superando o piso mínimo de 15%. Na educação, foram destinados 25,21% da receita de impostos e transferências, percentual acima do mínimo constitucional de 25%. Do Fundeb, 88,37% dos recursos foram aplicados na valorização dos profissionais da educação básica, ultrapassando o mínimo legal de 70%.
As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 48,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município não figurou entre os maiores desmatadores do bioma Cerrado e apresentou redução significativa nos focos de queimadas, com queda de 27,26% em relação ao ano anterior.
Resultados de Chapada dos Guimarães
Chapada dos Guimarães apresentou receita arrecadada ajustada de R$ 206,7 milhões ante despesas de R$ 192,4 milhões, gerando superávit de R$ 14,3 milhões. A arrecadação própria totalizou R$ 38,2 milhões, representando crescimento de R$ 2,7 milhões comparado a 2024.
Na saúde, o município aplicou 24,02% das receitas tributárias. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,58% da RCL. Na educação, foram destinados 25,35% da receita de impostos e transferências, com 71,05% dos recursos do Fundeb direcionados à valorização de profissionais da educação básica.
Recomendações do Tribunal
Para Itiquira, o relator recomendou à Câmara Municipal que oriente o chefe do Poder Executivo a adotar medidas para aprimorar a gestão fiscal, orçamentária e contábil, além de promover melhorias nas políticas públicas e nos indicadores sociais.
Em relação a Chapada dos Guimarães, o relator recomendou correção de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, incluindo a abstenção de terceirização de profissionais da educação básica em desacordo com legislação municipal. Foram indicadas também a elaboração de plano de ação para quitar precatórios em atraso, transferência de duodécimos à Câmara até o dia 20 de cada mês e ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas.
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