@crsf

Itiquira e Chapada dos Guimarães recebem parecer favorável do TCE-MT com superávits acima de R$ 14 milhões

Tribunal de Contas aprova contas de dois municípios mato-grossenses com recomendações para melhorias na gestão pública

Itiquira e Chapada dos Guimarães recebem parecer favorável do TCE-MT com superávits acima de R$ 14 milhões

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, de forma unânime, parecer prévio favorável às contas de governo de Itiquira e Chapada dos Guimarães referentes ao exercício de 2025. Ambos os municípios apresentaram superávits orçamentários acima de R$ 14 milhões, além de desempenho positivo na captação de receitas próprias.

Os balanços financeiros, relatados pelo conselheiro Waldir Teis e pelo auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, foram analisados durante sessão ordinária realizada na terça-feira (12). A aprovação incluiu recomendações para potencializar a qualidade da gestão pública municipal.

Desempenho financeiro de Itiquira

O município de Itiquira registrou superávit orçamentário de R$ 14,1 milhões, resultado da diferença entre receitas arrecadadas no valor de R$ 184,25 milhões e despesas realizadas de R$ 170,13 milhões. A arrecadação própria alcançou R$ 46,64 milhões, demonstrando capacidade de geração de recursos internos.

Conforme o parecer do relator, Itiquira cumpriu com todos os percentuais constitucionais e legais exigidos. O índice de liquidez atingiu R$ 2,16 para cada R$ 1,00 de dívida, e o indicador de transparência foi de 80,15 pontos, classificado como bom e elevado.

Na área da saúde, o município aplicou 15,09% das receitas tributárias, superando o piso mínimo de 15%. Na educação, foram destinados 25,21% da receita de impostos e transferências, percentual acima do mínimo constitucional de 25%. Do Fundeb, 88,37% dos recursos foram aplicados na valorização dos profissionais da educação básica, ultrapassando o mínimo legal de 70%.

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 48,09% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo-se abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O município não figurou entre os maiores desmatadores do bioma Cerrado e apresentou redução significativa nos focos de queimadas, com queda de 27,26% em relação ao ano anterior.

Resultados de Chapada dos Guimarães

Chapada dos Guimarães apresentou receita arrecadada ajustada de R$ 206,7 milhões ante despesas de R$ 192,4 milhões, gerando superávit de R$ 14,3 milhões. A arrecadação própria totalizou R$ 38,2 milhões, representando crescimento de R$ 2,7 milhões comparado a 2024.

Na saúde, o município aplicou 24,02% das receitas tributárias. As despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 39,58% da RCL. Na educação, foram destinados 25,35% da receita de impostos e transferências, com 71,05% dos recursos do Fundeb direcionados à valorização de profissionais da educação básica.

Recomendações do Tribunal

Para Itiquira, o relator recomendou à Câmara Municipal que oriente o chefe do Poder Executivo a adotar medidas para aprimorar a gestão fiscal, orçamentária e contábil, além de promover melhorias nas políticas públicas e nos indicadores sociais.

Em relação a Chapada dos Guimarães, o relator recomendou correção de irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb, incluindo a abstenção de terceirização de profissionais da educação básica em desacordo com legislação municipal. Foram indicadas também a elaboração de plano de ação para quitar precatórios em atraso, transferência de duodécimos à Câmara até o dia 20 de cada mês e ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas.

Faça um comentário // Expresse sua opinião...

Veja os últimos Comentários

Veja também

De Província a Estado: A Primeira Constituição de Mato Grosso e a Reorganização do Poder Legislativo na República

De Província a Estado: A Primeira Constituição de...

A proclamação da República em 15 de novembro de 1889 transformou radicalmente o cenário político de Mato Grosso. Mais que o simples encerramento do...

STF mantém prisão de ex-cunhado de presidente do TCE por transferências suspeitas de recursos desviados

STF mantém prisão de ex-cunhado de presidente do T...

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a manutenção da prisão preventiva de Adriangelo Barros Antunes, ex-cunhado do presidente afastad...

Abilio Brunini reafirma diálogo aberto com Podemos e sinaliza possível aliança para 2028

Abilio Brunini reafirma diálogo aberto com Podemos...

Conteúdo/ODOC - O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), retomou discussões sobre as movimentações políticas em andamento para p...