MP acusa prefeitura de "enganar" TCE e pede bloqueio de R$ 67,9 milhões para a Saúde de Cuiabá

Redação RBMT

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, pediu o bloqueio de R$ 67,9 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá para repassar ao Fundo Municipal de Saúde, que se encontra sob tutela do gabinete de intervenção. O documento foi encaminhado ao desembargador Orlando Perri, relator do pedido de intervenção, na manhã desta quinta-feira, 13 de abril.

A petição foi encaminhada a pedido da interventora Danielle Carmona. Em ofício ao MP, a interventora relatou que a Lei Orçamentária Anual do município prevê o repasse de R$ 182,8 milhões para o Fundo Municipal de Saúde nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. No entanto, teriam sido repassados apenas R$ 114,9 milhões, deixando em aberto o montante de R$ 67,9 milhões.

Ao relatar o caso ao Tribunal de Justiça, o procurador-geral lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) já havia determinado, no dia 3 de abril, que a Prefeitura de Cuiabá realizasse o repasse de R$ 45,7 milhões ao Fundo Municipal de Saúde. Uma semana depois, no dia 10, a Prefeitura teria encaminhado ao Tribunal de Contas os comprovantes de repasses que somam R$ 48,8 milhões.

Porém, segundo Deosdete, a Prefeitura teria somado valores de repasses realizados em outros períodos para tentar ‘mascarar’ o cumprimento da decisão. Para isso, teriam sido somados repasses realizados em um período de até 40 dias.

“Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência. Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, escreveu o procurador.

Ao consultar o extrato de repasses no sistema da Prefeitura, o MP constatou que o Município teria deixado de repassar um total de R$ 67,9 milhões ao longo dos primeiros quatro meses do ano. O extrato aponta que houve déficit superior a R$ 10 milhões nos repasses de janeiro e fevereiro. Já o repasse de março ficou R$ 5 milhões abaixo do previsto no Orçamento. Para o mês de abril, foram repassados apenas R$ 5,4 milhões até o momento.

“Diante de expressa violação à ordem de adimplemento, solicita-se a esta Procuradoria-Geral de Justiça de postule junto ao TJ/MT o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 nas contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência à Conta do Fundo Municipal de Saúde. Além disso, requer-se autorização para retenção dos valores repassados a título de cota parte de ICMS e IPVA, respeitados os mínimos constitucionais”, concluiu o procurador-geral.

Fonte: Estadão Mato Grosso