TJ nega extinguir ação contra Malheiros por suposta propina

Redação RBMT

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso e manteve a ação civil pública contra o ex-deputado estadual João Antonio Cuiabano por suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.

Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Maria Erotides Kneip. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (12).

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Riva.

O Ministério Público acusa Malheiros de ter recebido ilegalmente R$ 7,5 milhões entre o período de 2003 a 2015 e pede o ressarcimento do valor de forma atualizada.

No recurso, o ex-deputado alegou "obscuridade" na decisão dada anteriormente pela própria Câmara, que negou a prescrição [extinção] da ação.

No voto, a relatora descreveu, porém, que a decisão “se ateve aos limites do processo, sem se afastar daquilo que foi delimitado na exordial e na decisão que rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e afastou a ocorrência da prescrição”.

“Anoto que o acórdão recorrido sublinhou o cabimento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, para fins de ressarcimento ao erário público, mesmo nos casos em que se reconhece a prescrição da ação em relação a outras sanções previstas na LIA, por força do disposto no art. 37, § 5º, da Constituição Federal, não havendo nada a ser aclarado”, diz trecho do voto.

O mensalinho

A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.

O "retorno" era entregue pelas empresas diretamente a Silval Barbosa e José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do "mensalinho”.

Riva revelou que durante os 20 anos que atuou como deputado (1995-2014) houve pagamentos de propina para 38 deputados com o objetivo de apoiarem o governo do Estado. 

O valor total do esquema, segundo Riva, teria chegado a R$ 175,7 milhões.

Ainda segundo Riva, o esquema funcionou nos governos Dante de Oliveira (1995-2002), Blairo Maggi (2003-2010) e Silval Barbosa (2010-2014).

Fonte: Midia News