Escala 6x1: entenda a tramitação do projeto de Érika Hilton e o que prevê a proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala 6x1 de trabalho foi protocolada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (25). O texto, de autoria da deputada Érika Hilton (Psol-SP), encaminha a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil, combinada a três dias de descanso.

Com apoio massivo nas redes sociais, a matéria conseguiu 234 assinaturas na Câmara Federal – 63 a mais que o mínimo necessário –, requisito para o início do trâmite. Contudo, seu caminho no Congresso deve ser árduo.

O cenário em que esse projeto chega à Casa é conturbado, considerando que nem a composição das comissões foi definida ainda, impossibilitando a instalação dos colegiados e o trâmite de muitas matérias. Isso deve ficar apenas para março, cerca de um mês após a retomada dos trabalhos pós-recesso. 

É no próximo mês também, dia 11, que o relatório final do Orçamento de 2025 será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, encaminhado à Mesa do Congresso Nacional para votação em sessão conjunta.

Além disso, em reação, a oposição usou o tema para lançar outra PEC, desta vez com garantias opostas às defendidas pela deputada Érika. A proposta do deputado federal Mauricio Marcon (Podemos-RS), denominada por ele como “PEC da Alforria”, flexibiliza o regime de horas laborais, mas abre a possibilidade de trabalhadores receberem menos por isso. 

Assim, quem optar por seguir no modelo da CLT, com 44h semanais de trabalho, continua com o mesmo salário, enquanto quem escolher o regime alternativo deve receber proporcionalmente às horas trabalhadas, com remuneração contabilizada com base no salário mínimo ou no piso da categoria. A matéria iniciou coleta de assinaturas em novembro, mas não houve atualizações desde então.

Apesar disso, segundo o líder do Governo Lula (PT) na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), haverá empenho da situação pela aprovação da iniciativa da psolista. “É uma questão do País. O Brasil não pode deixar de discutir esse tema”, disse.

Como funciona a escala?

Em síntese, a PEC de Érika Hilton altera, na Constituição Federal, a duração do trabalho normal, que passaria a ser não superior a 8 horas diárias e 36 horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Atualmente, a Constituição estabelece a mesma jornada diária, mas com uma carga horária maior na semana: 44 horas. 

A proposta impacta dinâmicas trabalhistas que datam de 1943, quando a recém-criada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixou jornadas de seis dias consecutivos, condicionadas ao mínimo de um descanso semanal, preferencialmente aos domingos.

Apesar de ter atingido as assinaturas mínimas em novembro do ano passado, Érika explicou que a escolha sobre protocolar o projeto três meses depois considerou a antiga presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representada por Caroline de Toni (PL-SC). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa nessa terça-feira. 

“Nos tínhamos uma estratégia e uma interpretação que dada a presidência da CCJ no ano passado, o protocolo desse texto seria algo muito ruim, poderia ser usado na CCJ para ser desmobilizado, desmontado, empurrado para debaixo do tapete e acabar com todo esse movimento social e político”, argumentou.  

Conforme apuração da GloboNews, a proporção 4x1 representa uma “gordura” na PEC, uma margem de excessos que podem ser retirados ao longo da tramitação sem perder o objetivo original. A intenção é que as negociações levem a um meio-termo, como a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga. 

A deputada e os interlocutores dessa agenda esperam conseguir espaço para dialogar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas a conversa deve ficar para depois do Carnaval, ocasião em que ela também levará abaixo-assinado com mais de 3 milhões de apoiamentos pela redução da jornada laboral.

A expectativa é “fazer um debate com equilíbrio, com economia colocada sobre a mesa, chamando os setores, mas olhando para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, disse Erika durante coletiva de imprensa nessa terça-feira.  

Entenda a tramitação da PEC

Já protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta vai à CCJ, onde passará por análise de constitucionalidade. Ali, será avaliado se a PEC violou as cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais dos cidadãos.

O colegiado tem o prazo de cinco sessões para devolver a PEC para a Mesa Diretora com o seu respectivo parecer.

Uma vez aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do mérito em comissão especial, que deve ser instalada apenas para esse propósito. Nessa etapa, a tramitação é normalmente mais lenta, já que há o prazo de 40 sessões para apresentar parecer, que pode até indicar a alteração da proposta original. 

Depois disso, toda a Casa vai analisar o texto em plenário, com votação nominal em dois turnos que com aprovação condicionada a 308 votos favoráveis.

Nessa etapa, podem surgir os destaques, que são alguns trechos da proposta votados à parte do texto original, seja para retirada ou para evitar que um comprometimento da estrutura da discussão com possíveis divergências. Superada essa fase, o texto estará livre para apreciação dos senadores. Na Casa Alta, o trâmite é similar.

Se for aprovada sem alterações no Senado, segue direto para a promulgação pelo próprio Congresso Nacional. Se não, volta para a Câmara antes de virar Emenda Constitucional. Também é possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).

fonte diario do nordeste 

Escrito por

Ingrid Campos